O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Wellington Fagundes (PR-MT), reuniu-se neste sábado por quase duas horas com o presidente interino Michel Temer, no Palácio do Jaburu. Na pauta, detalhes finais das medidas a serem incorporadas ao projeto encaminhado pelo Governo. A meta fiscal prevê um déficit na ordem de R$ 139 bilhões.
Wellington disse que o presidente concordou que é necessário usar todo o esforço fiscal que o momento exige para direcionar recursos para a área de infraestrutura, com a retomada de obras paralisadas. Segundo o senador, essa vertente será contemplada em seu relatório.
“Não existe outro caminho a não ser voltar os investimentos para que o país possa retomar o rumo do crescimento. Com isso, haverá mais empregos e oportunidades” – disse o senador.
Ele também informou ao presidente interino que está trabalhando em duas vertentes apontadas em mais de 1,3 mil emendas apresentadas por deputados e senadores: qualificação dos gastos e otimização da receita. “Temos que ser realistas: de nada adiantar criar falsas expectativas junto a sociedade” – disse. Segundo o líder do PR no Senado, o momento exige esforço de todos.
A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
O republicano também admitiu, na linha do represamento de despesas, trazer para a LDO a inspiração do PEC do “Super Teto”. Pela proposta, os gastos em um ano não podem crescer mais do que o índice de inflação do ano anterior. Se for aprovado, a aumento das despesas em 2017 ficaria limitado à inflação registrada pelo IPCA em 2016. Inclusive os gastos com Saúde e Educação.
Ao apresentar a meta fiscal de 2017, com o déficit de R$ 139 bilhões, o Governo considera atrair R$ 55 bilhões, com receitas em privatizações, concessões, outorgas e securitização da dívida ativa. O Governo também está contando com a entrada de recursos de repatriação de ativos. Esse último item, no entanto, dependeria de mudanças na lei, já que a regra prevê pagamento até 31 de outubro. “Temos que nos esforçar nos dois vieses” – frisou.
Wellington Fagundes também mostrou ao presidente interino a necessidade de fomentar as exportações – que até aqui tem sido um dos principais reguladores da economia. Em contrapartida, voltou a defender a necessidade de auxiliar os Estados exportadores e seus municípios de forma direta, garantindo o pagamento e também promovendo a revisão dos valores do Fundo de Apoio e Fomento às Exportações (FEX).
Ele também confirmou que o relatório final deve ser publicado no domingo para que possa ser votado na quarta-feira, 13, na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Caso seja aprovada no colegiado, a proposta ainda terá de ir à votação pelo plenário do Congresso. Ela teria de ser aprovada para que os parlamentares possam entrar oficialmente em recesso. Ainda não foi convocada uma sessão do Congresso para apreciar a proposta.
Fonte:FolhaMax.
