A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado Federal aprovou na última semana, a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 186/2014, que trata da exploração de jogo do bicho, cassinos, bingos e apostas on-line em todo o território nacional. O requerimento foi apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), relator da matéria. Entre os convidados para o debate está Ciro Batelli, que foi vice presidente do Caesars Palace, em Las Vegas, considerado uma das maiores autoridades em cassinos.
Também serão convidados para a audiência representantes do Instituto Brasileiro “Jogo Legal”, do Ministério Público Federal e também do Programa Ambulatorial do Jogo do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal de Mato Grosso. “É necessário e fundamental priorizar a discussão e análise de todos os aspectos e critérios que envolvem essa proposta” – disse.
Contra a clandestinidade, o senador republicano afirmou que existem situações que o Brasil precisa assumir de forma objetiva, como é o caso da existência de jogos e cassinos, atualmente na ilegalidade. Ele acentuou que a idéia é promover um amplo debate sobre todos os pontos envolvidos no projeto para que sejam estabelecidas regras claras e um sistema eficiente de controle e fiscalização.
Além da questão do favorecimento à clandestinidade, Wellington voltou a reafirmar que o Brasil perde muito com a proibição. Cálculos apontam que são mais de R$ 15 bilhões em impostos por ano que deixam de ser recolhidos ao Estado nas modalidades do jogo do bicho, bingo, videobingo, videoloteria, cassino, apostas esportivas e i-Gaming. Esse valor é o que se arrecada atualmente com imposto sobre fumo, bebidas, automóveis e combustíveis.
Autor do projeto, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), considera que o papel do Estado deve ser regulamentar e fiscalizar a atividade, como fazem 75% dos países do mundo. O senador argumenta que a liberação dos jogos de azar deve aumentar a arrecadação de impostos, gerar empregos e promover a circulação de riquezas.
Senado vai debater regulamentação de jogos de azar; R$ 15 bi em impostos não é recolhido
