Quando for lido pela Mesa do Senado Federal, o projeto do reajuste das aposentadorias vai se somar a uma pauta com mais duas medidas provisórias e quatro projetos de lei que tramitam em regime de urgência constitucional. Essas matérias bloqueiam a ordem do dia e têm preferência sobre qualquer outra deliberação legislativa.
Como são de grande relevância, e mexem com interesses contraditórios, do ponto político e econômico, as matérias representam uma complexa equação a ser resolvida pelos líderes partidários. O que votar em primeiro lugar e em que condições a pauta pode ser desbloqueada demandará uma série de negociações nos próximos dias.
Um reajuste de 6,14% para os benefícios da Previdência Social foi concedido a partir de 1º de janeiro de 2010 pela Medida Provisória (MP) 475, baixada em 23 de dezembro de 2009.
No exame da matéria, a Câmara dos Deputados elevou a 7,72% o reajuste para aposentadorias com valor superior um salário mínimo e extinguiu o fator previdenciário a partir de 1º de janeiro de 2011. Essa mudança gerou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/10, que estará na ordem do dia do Senado.
O primeiro item dessa pauta é a Medida Provisória 477/09, que abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18,1 bilhões. O segundo item é a Medida Provisória 480/10, que também abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República e de ministérios, no valor global de R$ 5,7 bilhões.
Preferência
Em pronunciamento no Plenário, nesta terça-feira, os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Alvaro Dias (PSDB-PR) manifestaram o entendimento de que o PLV tem preferência, na ordem do dia do Senado, sobre quatro projetos que criam o marco regulatório do pré-sal e que tramitam em regime de urgência constitucional.
De qualquer forma, a votação deve exigir um entendimento entre os líderes, porque duas outras medidas provisórias estão há mais tempo aguardando deliberação dos senadores e elas têm também preferência na votação.
Disputa
O projeto de conversão sobre o reajuste das aposentadorias faz parte de um contencioso político que cerca a pauta do Plenário. Os líderes do DEM, senador José Agripino Maia (RN), e do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), disseram na segunda-feira (10) que as votações em Plenário continuarão obstruídas por seus partidos enquanto não for retirada a urgência dos quatro projetos que tratam do pré-sal.
Outro ponto de pressão na pauta é o projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas condenadas em segunda instância. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) vem cobrando do Senado urgência na votação da proposta, aprovada nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados.
Acordo
Todos esses pontos de pressão na pauta podem resultar em algum acordo como o proposto pelo presidente do Senado, José Sarney, que nesta terça-feira apelou aos governistas e à oposição para que encontrem uma saída para votar os projetos do pré-sal, o reajuste dos aposentados e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ainda que se retire o pedido de urgência para os quatro projetos do marco regulatório do petróleo.
O desbloqueio da pauta pode permitir a votação de vários outros projetos – integram hoje a ordem do dia 85 matérias. Entre as propostas que podem ser analisadas estão mudanças constitucionais importantes, como a que simplifica a concessão do divórcio (PEC 28/09), a que dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude (PEC 42/08) e a que prevê a perda do cargo de magistrado envolvido em infrações disciplinares (PEC 89/03).
Fonte: Agência Senado
