Senado promete votar hoje a reforma eleitoral

Se depender dos relatores e de algumas lideranças do Senado, a reforma eleitoral deve ser votada nesta terça-feira no plenário da Casa Legislativa. O senador Marco Maciel (DEM-PE) confirmou na segunda-feira que a reforma não deve passar dessa semana. “Esforços estão sendo feitos para que seja votado amanhã [terça-feira]”, disse.
A mesma expectativa acompanha o outro relator do projeto, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que se declarou empenhado para que a votação seja feita dentro do prazo.
Para que as novas regras passem a valer na próxima eleição, em 2010, o texto precisa voltar para a Câmara, pois recebeu mais de 80 emendas no Senado, e depois seguir para a sanção presidencial. A definição tem de ser publicada no Diário Oficial da União até o dia 3 de outubro, um ano antes do pleito, seguindo a orientação legal.
Na última quarta-feira, os senadores se reuniram em plenário até por volta das 23h e conseguiram aprovar apenas o texto-base e algumas emendas.
O líder do PT no Senado, Aloízio Mercadante (SP), classificou a falta de continuidade das votações como um erro e recriminou os líderes e relatores que não estiveram presentes na sessão plenária da última quinta-feira, quando estava prevista a continuação da votação da reforma. "Acho um erro desta Mesa [Diretora do Senado] esvaziar a pauta”, desabafou. O petista é favorável que a votação seja feita “no máximo até o dia 15 [de setembro]”.
O líder do DEM, José Agripino, também acredita que haverá um desfecho do assunto nesta terça-feira e acrescenta: “meu sentimento é que vai passar a internet livre”, apoiando a emenda de Mercadante sobre a liberdade total ao uso da internet durante a campanha eleitoral.
O que foi aprovado
Dos destaques apresentados ao projeto, está a inauguração ou lançamento de obras com a participação de candidatos. A emenda aprovada fixa o prazo de até quatro meses antes do pleito. Por exemplo, os candidatos apoiados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poderão vincular a imagem deles com as obras ou projetos apresentados depois de julho.
Para se chegar ao prazo de quatro meses, os parlamentares acataram a reivindicação dos governadores de diminuir de seis para quatro meses o período. Eles estiveram em reunião com o presidente Lula em Brasília, após o recesso do meio do ano.
A ampliação e a criação de programas sociais também ficaram proibidas no ano eleitoral. No texto que veio da Câmara, havia um ponto específico que vedava reajuste no programa Bolsa-Família. No entanto, no Senado, esse ponto foi relevado.
A discussão sobre a participação das mulheres teve acordo entre os parlamentares que definiram que os partidos devem separar 30% de suas vagas para elas, que poderão contar com 5% do fundo partidário e 10% do tempo de propaganda eleitoral gratuita. A pena pelo não cumprimento é o aumento no tempo das candidatas na propaganda do partido e uma advertência para a legenda.
Conforme o texto-base, a doação às campanhas poderá ser feita também via internet e por telefone, por boletos bancários, cartões de crédito e débito, ou ainda por transferências online e desconto em conta telefônica. Os doadores podem optar por fazê-la aos candidatos ou ao partido. O limite máximo por doação de pessoa física ficou determinado em R$ 50 mil. No texto que veio Câmara, os senadores mantiveram a proibição da doação por entidades esportivas que recebam recursos públicos.
Houve mudança no quesito “dívidas de campanha”. Os senadores aprovaram que dívidas no pleito devem ficar a cargo do próprio candidato ou o diretório regional da legenda, evitando que seja feita a transferência direta para instância nacional do partido.
Quanto à propaganda eleitoral, o projeto libera os candidatos à presidência da República a fazê-la na internet, com o tamanho máximo de um oitavo de página, enquanto para anúncios em jornais ou revistas é permitido um quarto de página. Fica limitado o número de propagandas por candidato, em 24. Os sites oficiais de entidades públicas estão impedidos de mostrar anúncios de candidatos e partidos.
A emenda proíbe ainda que sites divulguem pesquisas eleitorais com "manipulação de dados, ainda que sob a forma de entrevista jornalística". A multa para quem desrespeitar a regra varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
A publicidade nas ruas, com pintura em muros e a fixação de cartazes em propriedades privadas, ficaram vetadas.
A emenda aprovada de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) obriga que as pesquisas de opinião publicadas tenham como base os levantamentos feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Polêmicas
As duas emendas que provocaram polêmica na votação do Senado se referem à liberdade do uso da internet e à definição sobre quem fica no cargo após a cassação do político eleito.
No texto-base, os sites jornalísticos bem como as rádios e TVs devem oferecer o mesmo espaço para todos os candidatos. Os sites de notícias estariam proibidos de manifestar a opinião deles sobre a votação.
A emenda do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) propõe “liberdade total” para este meio de comunicação. “O compromisso com o histórico de liberdade na internet tem que ser total, inclusive no período eleitoral. A web deve ser absolutamente livre (…) na internet, proibir é proibido”, definiu o petista em mensagens que ele postou em sua página pessoal do Twitter. Mercadante tem usado a rede para expor suas opiniões e propostas em contato direto com usuários via internet do site.
Nesta semana, a discussão ganhou endosso presidencial. Durante um evento em Roraima, o presidente Lula defendeu a emenda do líder do seu partido no Senado. “Seria impossível você imaginar que vai controlar a internet. (…) Ao invés de proibir, o que nós devemos fazer é responsabilizar quem usa a internet”, apontou.
Já o relator do projeto, o tucano Eduardo Azeredo, avalia que a diferença entre o que está definido no texto-base e a emenda de Mercadante é muito pequena. “O único ponto está no fato dos portais de notícias não poderem fazer um tratamento diferenciado aos candidatos, da mesma forma que já funciona com os jornais impressos”, explicou.
Azeredo pondera que não há censura no texto–base e a entrada dos anúncios e reportagens na internet já representa um avanço.
Outro item que causou divergência é a emenda do senador tucano Tasso Jereissati (CE). Ela propõe novas eleições quando houver a cassação de mandato do presidente da República ou de governadores nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos, a proposta prevê a votação indireta na Assembléia Legislativa. O assunto foi mote que ampliou a discussão e ajudou a encerrar a votação na última quarta-feira em plenário.
A manifestação contrária foi do presidente José Sarney, pela provável circunstância em que a filha dele, Roseana Sarney, subiu ao posto de governadora do Maranhão. Roseana ficou em segundo lugar nas eleições e após a cassação do governador eleito Jackson Lago (PDT), tomou posse.
O fato da medida, se aprovada, não ter efeito retroativo pode fazer esfriar a discussão e fazer com que os parlamentares “sarneysistas” aprovem a emenda.
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