Governo e Conselho buscam formas de garantir os direitos do idoso

No Dia Nacional do Idoso, (01/10) a secretária de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), Terezinha Maggi, diz que ainda há um longo caminho a ser percorrido, não apenas em Mato Grosso, mas em todo o país, para que sejam criadas condições para que o cidadão consiga envelhecer com dignidade.
“Diferentemente dos países ricos, o Brasil está envelhecendo rapidamente antes de ter criado condições para que as pessoas possam exercer sua cidadania na Terceira Idade. Precisamos promover as adequações necessárias na legislação e nas esferas de governo a fim de atender a essas pessoas,” avalia a secretária.
O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Idoso, secretário-adjunto de Assistência Social da Setecs, José Rodrigues Rocha Junior, cita duas iniciativas voltadas a esse objetivo. Uma é a criação de um planejamento estratégico para os próximos cinco anos, que permita uma continuidade de metas e ações. A segunda, envolvendo a Defensoria Pública, a Procuradoria Geral do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil, busca revisar a legislação estadual relativa ao idoso.
“Há, por exemplo, uma lei que criou a delegacia do idoso. Queremos aproveitar o que já existe e fazer uma nova lei estadual em consonância com a federal”, explica Rodrigues. Outra ferramenta útil na defesa dos direitos do idoso será a criação, em 2010, do Disque Idoso.
De 2003 até hoje, o governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), já repassou aos 141 municípios, aproximadamente R$ 12 milhões em forma de co-financiamento, para auxiliá-los na execução de uma série de ações e políticas voltadas ao atendimento a pessoa idosa e também a pessoas com deficiência.
Além do co-financiamento e dos programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família, que indiretamente acabam beneficiando essa parcela da população, 36.311 idosos carentes de todo o Estado, que não puderam obter a aposentadoria do INSS, recebem um salário mínimo do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Governo Federal, que pode ser concedido a pessoas a partir dos 65 anos.
Outra iniciativa da Setecs que contempla os idosos é a reserva de 3% das casas dos programas habitacionais para esse público.
SETECS