O Senado aprovou na noite de hoje (1º) projeto de lei que cria o cadastro positivo, uma relação de consumidores considerados bons pagadores. A partir das informações do cadastro, empresas de crédito e instituições financeiras poderiam oferecer condições especiais de empréstimos, pagamentos e financiamentos àqueles que constassem da lista, reduzindo juros e outras taxas. Aprovado pelo Senado, o texto vai agora à sanção presidencial.
Apesar da ideia contar com apoio unânime dos parlamentares, houve divergência quanto ao teor do texto aprovado.O deputado Maurício Rands (PT-PE), que relatou o projeto na Câmara, criticou o fato de o Senado ter tirado do texto o detalhamento de como os nomes seriam incluídos no cadastro. "Assim, não é possível saber como o fundo vai funcionar", criticou. “O projeto que foi aprovado é absolutamente incompleto. O projeto da Câmara dos Deputados é fruto de uma ampla discussão com entidades de proteção ao crédito, com as entidades de proteção dos consumidores, com as financeiras e com o comércio”, reclamou.
Foram tirados do texto, segundo Rands, princípios e regras que norteariam a inclusão no cadastro. Sem tais dispositivos, o projeto apenas cria a lista. "Não precisaria de uma lei para isso. Qualquer empresa hoje já poderia simplesmente fazer um cadastro, desde que autorizado pelas pessoas", comenta ele.
Já no Senado, a avaliação foi de que ruim era o texto vindo da Câmara. "O relator entrou em muitos detalhes que engessavam o projeto", avaliou o líder do governo no Senado, Romero Jucá. Segundo o líder, o governo já tem um estudo para definir, com decretos e outros atos, os detalhes de como o cadastro funcionará.
Fonte:Congresso em foco (Rodolfo Lago)
