"Problemas complexos exigem soluções complexas". Esse foi um dos ensinamentos trazidos pela professora Gabriela Lotta, doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora de Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ao abordar "Os Desafios da Gestão Pública" no sétimo curso de formação promovido, na última sexta-feira (17), pela Associação dos Gestores Governamentais do Estado de Mato Grosso (AGGEMT).
A especialista elencou desafios atuais da gestão pública no Brasil e defendeu que o primeiro passo para vencê-los seja a profissionalização do setor público."Tem que começar por aqui, senão a gente não vai ter mão de obra qualificada para enfrentar todo o resto. Isso é absolutamente central no nosso caso", argumentou durante a palestra, que faz parte do I Seminário de Políticas Públicas e Gestão Governamental, iniciativa com o propósito de, justamente, capacitar os servidores da carreira de gestor governamental, que atuam no Poder Executivo.
"O movimento necessário é o de profissionalizar as pessoas que estão no Estado para elas fazerem melhor o que elas fazem ou o que elas deveriam fazer. Isso começa pelo nosso processo de contratação. Precisamos construir processos de seleção, progressão e avaliação compatíveis com as políticas desejadas, além de fortalecer as escolas de governo". De acordo com ela, ao contrário do que se propaga, o número de servidores na máquina pública brasileira é insuficiente para atender as demandas sociais. Mas, a pesquisadora reconhece que é preciso corrigir distorções e equívocos nessa área.
"Essa história de que o Estado brasileiro é inchado não é verdade. Nenhuma pesquisa comparativa chega à conclusão de que o Brasil tem mais funcionários, proporcionalmente, do que qualquer outro lugar do mundo. O que a gente tem são pessoas alocadas em lugares errados e pessoas erradas fazendo coisas erradas, além de uma desigualdade salarial gigantesca no serviço público que não faz o menor sentido. Isso tudo é verdade, mas não se trata de reduzir o Estado. O movimento é de buscar o reequilíbrio".
Segundo Lotta, outro desafio da gestão pública atualmente é o enfrentamento às desigualdades na implementação das políticas públicas. Isso exige a observação das realidades e diversidades apresentadas em cada território, repensando as ações para evitar a criação de um ciclo vicioso de vulnerabilidade. "A gente tem que aprender a desenhar políticas tendo em vista a territorialidade em que ela será aplicada e, assim, buscar a reversão de desigualdades muito específicas para certos públicos", explica.
Um dos pontos mais complexos abordados durante o evento tratou do pacto federativo. A professora expôs a configuração atual da distribuição de competências entre os municípios, estados e o governo federal, e também da divisão tributária. Segundo ela, enquanto o governo federal centraliza decisões e ações, os estados perdem espaços e os municípios encontram-se com baixa capacidade de gestão.
Diante dessa série de problemas complexos, conforme a professora, é necessária a formação de novos arranjos institucionais para garantir a governança e a implementação das políticas públicas que atendam de forma efetiva às demandas da sociedade nas mais diversas áreas. Isso dentro de um contexto atual que cobra, ao mesmo tempo, corte de custos por parte da administração pública, aumento da transparência e do controle, a redução das desigualdades, a universalização dos serviços e a ampliação da participação social. "É muita agenda ao mesmo tempo. A solução não é nada simples", avalia.
Lotta afirma que essa estrutura, discutida e desejada também em âmbito internacional, tem como característica a promoção da intersetorialidade das políticas públicas. Ou seja, exige que sejam desenhados novos processos de coordenação, integrados não apenas no âmbito do monitoramento. "Planos intersetoriais, como PPAs territorializados, são um exemplo que já está acontecendo. Além disso, temos as carreiras transversais, como a dos gestores governamentais, que potencializam a intersetorialidade".
Capacitação
O I Seminário de Políticas Públicas e Gestão Governamental é promovido pela Associação dos Gestores Governamentais do Estado de Mato Grosso (AGGEMT) e faz parte do plano de capacitação para servidores da carreira elaborado pela atual diretoria. O curso realizado na última sexta-feira é o sétimo de uma série de cursos que serão promovidos durante o seminário.
Segundo diretora de Estudos e Pesquisa da AGGEMT, Rita de Cássia Volpato, responsável pela realização do evento, o próximo debate será no dia 31 de agosto e vai abordar as políticas públicas da área da Segurança.
O presidente da Associação, Umbelino Carneiro Neves, destaca a importância da iniciativa: "é uma necessidade constante dos gestores de estar sempre aprimorando os conhecimentos e buscando o que está acontecendo nacionalmente para aplicarmos regionalmente. Com certeza, esse ciclo de formação terá reflexos na atuação dos gestores e será sentido lá na ponta pela sociedade, por meio das nossas políticas públicas".
Renan Marcel
