A votação do projeto que fixa o valor do salário mínimo para 2011 deve dominar a pauta legislativa e as discussões na Câmara dos Deputados nos próximos dias. O Executivo enviou, no texto, a previsão de R$ 545 como piso salarial do país. No entanto, a oposição promete brigar por uma quantia maior. Enquanto DEM e as centrais sindicais querem R$ 560, o PSDB insiste nos R$ 600 propostos por José Serra na campanha derrotada à presidência da República. Além do mínimo, os deputados devem votar medidas provisórias como a que cria a Autoridade Olímpica, que vai responder pela organização dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.
Na semana passada, líderes do governo e da oposição chegaram a um acordo. A votação do projeto de lei que estabelece o valor do salário mínimo deve ocorrer na quarta-feira (16), em sessão extraordinária. Segundo o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), os oposicionistas decidiram não obstruir a votação por conta da maioria construída pelo governo na Casa. Além disso, havia o receio de, ao obstruir a pauta, a base conseguir aprovar o valor enviado pelo Executivo com facilidade.
A discussão vai começar na próxima terça-feira (15), quando ocorre uma comissão geral na Câmara para discutir o valor do mínimo e as diretrizes para a política de valorização do piso entre 2012 e 2015. Participam da discussão o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deputados, representantes da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e das centrais sindicais, como Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Também fez parte do acordo a votação nominal das duas emendas com os diferentes valores. Segundo o governo, a mudança do valor de R$ 540 – aprovado no Orçamento de 2011 e incluído na MP 516/10 – para R$ 545 deve-se à apuração final do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) A estimativa era de 5,88% quando foi editada a MP, mas o INPC apurado foi de 6,47%. O novo mínimo terá vigência a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da publicação da lei.
Ao escolher enviar o texto do aumento em um projeto de lei, o Executivo conseguiu acelerar a análise do novo valor. Normalmente, a tabela seria encaminhada à Câmara por meio de medida provisória. No entanto, se chegasse desta maneira, entraria na fila atrás de outras 23 MPs. O desgaste para a base seria maior. Assim como a possibilidade de parlamentares governistas votarem com a oposição por conta da pressão exercida pela sociedade para a aprovação de um mínimo maior.
Porém, para concretizar a votação na sessão extraordinária de quarta-feira, deve ser apresentado um requerimento de urgência para dar agilidade à votação da matéria. Pela tramitação normal, a proposta, antes de chegar ao Plenário, deveria ser avaliada nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com a aprovação da urgência, porém, os pareceres das comissões serão emitidos diretamente em plenário.
MP modificada
Em sessão extraordinária marcada para terça-feira (15), às 19 horas, os deputados devem analisar emendas do Senado ao texto da Câmara para a MP 501/10. A MP permite a criação de um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos beneficiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Na primeira votação pelo Plenário, a relatora Solange Almeida (PMDB-RJ) incluiu, no texto, artigos relacionados à regulação do mercado de energia elétrica. Uma das emendas do Senado acrescenta a condição de que não haja prejuízo aos consumidores se for autorizada a mudança de combustível de usinas termelétricas.
Autoridade olímpica
Na pauta da sessão ordinária de quarta-feira, composta de 11 medidas provisórias, destaca-se a MP 503/10, que ratifica o protocolo de intenções assinado entre a União, o estado do Rio de Janeiro e a capital fluminense para a criação da Autoridade Pública Olímpica (APO). A APO coordenará as ações governamentais relacionadas à organização dos Jogos Olímpicos de 2016, na cidade do Rio de Janeiro.
Já a MP 505/10 autorizou a União a conceder o crédito de R$ 30 bilhões usado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na compra de ações para a capitalização da Petrobras, em setembro de 2010. O crédito foi concedido na forma de títulos públicos diretamente em favor do banco.
Bolsa atleta
A pauta do Senado também está trancada. A partir de terça-feira, os senadores vão se debruçar sobre o substitutivo aprovado na Câmara da medida provisória que cria duas novas modalidades de bolsa atleta. Com as novas regras, jovens que estão nas categorias de base e atletas entre os 20 melhores de suas modalidades nos rankings mundiais vão receber incentivo mensal do governo federal. O benefício valerá por quatro anos, período que dura o ciclo olímpico, e poderá ser renovado.
O texto aprovado pelos deputados também contém as mudanças feitas na Lei Pelé no ano passado pelo Senado. A matéria também aumenta o repasse de recursos para os clubes formadores de jogadores de futebol. Até 5% do valor pago nas transferências nacionais de jogadores, definitivas ou temporárias, deverão ser distribuídos aos clubes formadores. Os clubes que ajudaram na formação dos atletas dos 14 aos 17 anos de idade terão 1% para cada ano. E aqueles que formaram os jogadores entre os 18 e os 19 anos terão 0,5% por ano.
Além de votar a MP, o Senado também deve fechar as indicações para as comissões permanentes da Casa. Até agora, somente a de Constituição e Justiça (CCJ) teve seus membros indicados e presidente e vice eleitos. As outras 12 ainda não foram fechadas. Além das tradicionais, os líderes precisarão definir os integrantes da comissão de reforma política. Anunciada pelo presidente José Sarney (PMDB-AP) na semana passada, ela tem como objetivo a apresentação de um anteprojeto sobre a matéria em um prazo de 45 dias.
Fonte:Congresso em foco
