A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informa que já buscou entendimento junto ao Ministério de Meio Ambiente (MMA) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para que reconheçam a deliberação do Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) quanto à mudança no período da piracema em Mato Grosso de 1º de outubro de 2016 a 31 de janeiro de 2017.
Conforme o secretário de Meio Ambiente e vice-governador, Carlos Fávaro, é importante frisar que a mudança foi embasada em estudos científicos referendados por 18 instituições que compõem o conselho, entre elas o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Além disso, é respaldada pela Lei Complementar 140/2011, que em seu artigo 8º, permite ao estado fixar o período de defeso.
“Mato Grosso sempre foi pioneiro em políticas públicas voltadas ao meio ambiente, mais uma vez estamos à frente, pois, demandados pelo Ministério Público Estadual (MPE), fizemos um estudo que permitisse fixar o período de piracema que melhor atendesse ao ciclo reprodutivo dos peixes. Em razão de todo esforço empreendido, fiz contato com os ministros e aguardo uma posição deles no início da próxima semana”.
É importante frisar que até o ano de 2015, o período de defeso ocorria entre novembro e fevereiro. Mas estudos realizados pelas instituições que compõem o Cepesca, em atendimento à Notificação Recomendatória do Ministério Público Estadual (MPE) nº 01/2015, apontaram a necessidade de mudança em razão do comportamento reprodutivo dos peixes.
O Cepesca é um órgão deliberativo, responsável pelo assessoramento do poder executivo na formulação da política estadual da pesca, composto por 18 representantes de diversas instituições, que foram as mesmas que contribuíram na execução do projeto de monitoramento, entre elas: Sema, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec); Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema); Ibama; Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura; Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat); MPE; um representante das colônias de pescadores de cada uma das três bacias hidrográficas; um representante do setor empresarial de turismo de pesca de cada uma das três bacias hidrográficas e três representantes de organizações ambientalistas.
Sobre a pesquisa
O projeto foi construído pelo Cepesca desde 2015, entrou em vigor em 2016, mas continua com monitoramento contínuo a ser realizado nas bacias hidrográficas do estado e atualização regular das informações comportamentais do período reprodutivo dos peixes.
Durante o monitoramento do ano passado, a Unemat de Cáceres coletou informações sobre os peixes da Bacia do Paraguai e uma parte da bacia Amazônica, enquanto a Sema, por meio do setor da Fauna e Recursos Pesqueiros, realizou pesquisas na outra parte da bacia Amazônica. O biólogo e representante da colônia de pescadores Z9, do município de Confresa, Francisco de Assis Ribeiro, acompanhou a região da Bacia do Araguaia-Tocantins; e os representantes do setor de turismo de pesca das três bacias auxiliaram a pesquisa oferecendo apoio logístico durante as atividades em campo.
A coordenadora técnica do projeto, a doutora em Ciências Biológicas (Zoologia) e professora da UFMT, Lúcia Aparecida de Fatima Mateus, compilou os dados e com a ajuda de um modelo matemático da universidade apresentou o resultado da pesquisa para o conselho que tem 95% de exatidão em seus resultados.
Dados por bacia
Na bacia do Paraguai, cerca de 61% dos peixes iniciaram seu período de reprodução em outubro. Em novembro 73% estavam em período de reprodução. O número foi diminuindo gradativamente para 61% em dezembro, 40% em janeiro, 10% em fevereiro, 3% em março e 2% em abril.
Já na bacia do Araguaia-Tocantins, a quantidade de peixe que estava em período de reprodução em outubro era maior, com 91%. O número caiu para 87% em novembro, 82% em dezembro, 28% em janeiro, 7% em fevereiro, 5% em março e 1% em abril.
A pesquisa apontou que na bacia Amazônica 77% dos peixes iniciavam a ovulação em outubro, em novembro e dezembro esse dado aumentou para 81% e 83% respectivamente. Já em janeiro o número de peixe em reprodução era menor, com 51%, em fevereiro esse número caiu para 39%, em março subiu para 55% e em abril voltou a cair para 40%.
Anexos: Reunião do Cepesca em que foi deliberada a mudança da data da piracema, com a participação dos órgãos federais, entre eles o Ibama, e também a Nota Técnica com as informações científicas.
