Não há muito o que comemorar no Dia Nacional da Habitação, 21 de agosto, alusivo à criação do antigo BNH, nessa data, há 55 anos, em 1964, quando se iniciava o regime militar. Desde então, sucederam-se governos e planos, como o Programa de Arrendamento Residencial (FHC) e Minha Casa Minha Vida (Lula), além de iniciativas estaduais e municipais. Nada resolveu. O Brasil segue com crescente falta de moradias e grande número de famílias morando em condições inadequadas.
Os dados são taxativos: pesquisa recém-divulgada, realizada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), indica que o País bateu o recorde de déficit habitacional, que aumentou 7% entre 2007 e 2017, chegando a 7,78 milhões de moradias. Além disso, o Censo 2010 do IBGE apontava que 11,4 milhões de brasileiros estavam morando em favelas. Deve-se considerar que, no período subsequente à apuração dessas estatísticas, a crise econômica prolongada agravou o quadro.
Independentemente de governos e ideologias, estamos diante de antiga questão estrutural brasileira, com um histórico de crescimento populacional sem planejamento urbano, desordenado e marcado por paternal tolerância com ocupações irregulares do solo. Em contrapartida, há muitos obstáculos a empreendimentos habitacionais sustentáveis e consoantes com as leis. Cada vez mais se burocratiza a aprovação e se elitiza o solo urbano. Assim, a tão sonhada casa própria fica mais distante. Com esse vácuo urbano/habitacional, principalmente no segmento de baixa renda, surgem organizações e movimentos juridicamente inexistentes, oferecendo a ocupação ilegal como alternativa.
Precisamos reordenar as políticas de desenvolvimento e expansão das cidades. É importante maior adensamento em torno das estruturas de transportes, bem como gabaritos de altura dos edifícios menos restritivos. Com isso, os espaços, cada vez mais escassos, seriam mais bem aproveitados, ampliando-se a oferta de moradias e, consequentemente, se reduzindo os preços. Ademais, melhoraria muito a questão da mobilidade, outro problema decorrente da falta de planejamento.
Multiplicam-se os problemas relativos às ocupações ilegais, em contraste com as barreiras e críticas a inúmeros projetos social, ambiental e economicamente sustentáveis, que preveem a devida infraestrutura para moradia, água, esgoto, saúde e educação. Devido a alegadas razões de ordem urbanística ou ambiental, onde muitos se instalam de modo ilegal e desordenado, os regularmente constituídos não conseguem dar andamento a empreendimentos legalmente aprovados e até licenciados.
Se conseguirmos solucionar essas questões, teremos boas chances de mitigar o déficit habitacional, principalmente quando for retomado o crescimento econômico. É uma prioridade, pois não conquistaremos o desenvolvimento sem moradias dignas para os brasileiros.
*Luiz Augusto Pereira de Almeida é diretor da Fiabci-Brasil – Federação Internacional Imobiliária e diretor de Marketing da Sobloco Construtora.
