Em outubro do ano passado, com o governador Mauro Mendes já reeleito em primeiro turno, a Secretaria de Estado da Educação estabeleceu uma meta ambiciosa: colocar nossa rede de ensino entre as cinco mais bem avaliadas do Brasil até 2032 e erradicar o analfabetismo, tanto na rede estadual como nas redes municipais. Para tanto, ancorados no programa Educação 10 anos, desenhamos políticas públicas distribuídas nos eixos infraestrutura escolar, tecnologias educacionais e sistema pedagógico.
Trata-se de uma resposta ao que enfrentamos, com dificuldades históricas na Educação Básica que se intensificaram com a pandemia da Covid-19, quando boa parte das escolas brasileiras ficou fechada por quase dois anos. Os efeitos perversos sobre o aprendizado dos estudantes, razoavelmente conhecidos em todo o país, afetaram especialmente as pessoas mais carentes.
A recomposição do aprendizado em todas as etapas e, sobretudo, a recuperação dos níveis perdidos na alfabetização de crianças até o segundo ano do fundamental I, como preconiza a Alfabetização na Idade Certa, são tarefas prioritárias para todos nós que trabalhamos e acreditamos na Educação como o principal caminho que nos levará ao desenvolvimento. Nesse contexto, o Programa Alfabetiza MT, que completou dois anos, é uma das nossas ferramentas pedagógicas estratégicas e uma das 30 políticas educacionais do programa Educação 10 Anos.
O lançamento do Compromisso Nacional pela Alfabetização das Crianças Brasileiras, política de alfabetização proposta pelo Ministério da Educação, vem contribuir e alavancar os esforços do Estado. Portanto, recebemos esta notícia com grande satisfação, uma vez que demonstra que o MEC, de forma republicana, vem colaborar com estados e municípios nesta tarefa árdua e extremamente necessária para vencermos o analfabetismo no Brasil. Convém aplaudir a iniciativa, particularmente porque estamos diante de números perturbadores numa etapa fundamental para a trajetória escolar.
Basta lembrar a pesquisa do Datafolha encomendada pela Fundação Lemann, Itaú Social e BID, realizada em dezembro de 2022, segundo a qual, na percepção de pais e responsáveis, 6% dos estudantes entre 6 e 7 anos de idade não estariam avançando em seus processos de aprendizagem e 34% estariam avançando com dificuldades no processo de alfabetização, totalizando 40% de estudantes com algum desafio neste processo.
A essa evidência soma-se outra, trazida por um levantamento do Todos Pela Educação, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE: entre 2019 e 2021, o número de crianças entre 6 e 7 anos que não sabem ler e escrever cresceu nada menos que 66,3%. Também no mesmo período, de acordo com os dados oficiais, o percentual de alunos do segundo ano do Ensino Fundamental nos quatro níveis mais altos da escala do SAEB, em Língua Portuguesa, caiu de 49% em 2019 para 38% em 2021.
Números como esses significam um custo alto demais para os estudantes brasileiros. A alfabetização na idade certa é fundamental para que se desenvolvam plenamente e sigam sua trajetória escolar com sucesso. Mas, temos hoje no Brasil, segundo esse levantamento, 2,4 milhões de crianças nessa faixa etária que não estão alfabetizadas e, portanto, encontram-se sob risco de verem seu percurso escolar e suas vidas afetadas gravemente. Diante desse desafio, é uma excelente notícia o fato de a atual gestão do MEC estar colocando a alfabetização como prioridade de sua atuação.
É igualmente relevante que o Compromisso Nacional pela Alfabetização esteja estruturado num modelo de colaboração entre estados e municípios. Esse regime de colaboração vem sendo adotado com sucesso em Mato Grosso, por meio do Programa Alfabetiza MT, além de outros 15 estados. E foi fundamental, por exemplo, para o crescimento do índice de aprendizagem em Mato Grosso. O nível de aprendizado no 2º ano do Ensino Fundamental da Rede Pública de Ensino teve aumento de 31 pontos na Avaliação Somativa de 2022 (uma das quatro avaliações do Sistema Avalia MT), se comparado com 2021.
Um regime de colaboração constitui um elo importante para a pactuação das políticas em todos os níveis federativos e seus sistemas de ensino. Sendo essa a base do Compromisso pela Alfabetização, decisões e pactuações vão não somente respeitar a autonomia de estados e municípios como também reforçarão a cooperação para coordenarmos ações, evitarmos sobreposições de esforços, otimizarmos recursos e garantirmos apoio técnico e financeiro necessário para melhorar os índices de alfabetização.
O Compromisso pela Alfabetização também está assentado, felizmente, na premissa de equidade racial. Isso é especialmente importante num país marcado pela desigualdade racial na Educação. Uma desigualdade histórica, sistêmica e estrutural. Em todos os estados brasileiros, o percentual de crianças negras com aprendizado adequado é inferior ao de crianças brancas da mesma classe social.
Encerrar esse ciclo de desigualdade complementa as estratégias para assegurarmos a alfabetização na idade certa, que incluem a formação contínua de professores e gestores dos territórios, materiais didáticos estruturados e uma cultura de avaliação para definição do nível adequado de cada estudante.
Nossa meta pode parecer ambiciosa demais, mas é essencial se quisermos assegurar um futuro melhor para as crianças do presente.
Alan Porto é secretário de Estado da Educação em Mato Grosso
