Um fórum de discussões, com a participação da polícia e líderes comunitários, para traçar estratégias e desenvolver ações resolutivas de problemas relacionados à Segurança Pública. Esse é o objetivo principal do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), que atualmente conta com 33 unidades instaladas em todo Estado. Desse total, 15 são em Cuiabá, dois em Várzea Grande e outras 15 no interior. Cuiabá conta ainda com o Conselho provisório, na região do Bosque da Saúde.
De acordo com o gerente de Integração Comunitária da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Moacy Alves Carvalho, no primeiro semestre deste ano foram implantados cinco Consegs em Mato Grosso. “Até o final do ano devem ser inaugurados mais cinco, sendo um no bairro Parque Cuiabá, outro no bairro São Matheus, em Várzea Grande, e os demais no interior do Estado (Aripuanã, Alta Floresta e Campo Novo dos Parecis)”, disse.
O gerente de Integração Comunitária da Sejusp avalia positivamente a atuação do Conseg. “Essas ações devem ser tomadas por todos, e não apenas pelo secretário de justiça e segurança pública. E o Conselho é um fórum adequado para a comunidade debater ações de segurança pública”. Para Moacy, “a atuação do Conselho ajuda na redução da criminalidade”, completou.
O próximo Conseg a ser empossado será em 29 de julho, na cidade de Rondonópolis.
CONSEG- A criação do Conselho Comunitário de Segurança foi realizada por meio de uma política institucional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o decreto governamental 4.638, de 16 de julho de 2002. O primeiro Conseg criado foi no bairro Pedra 90, em 1999. “Na época, esse Conseg não era regulamentado, pois o decreto nº 4.638 ainda não vigorava”, explicou o tenente Gentil Santos Silva, da coordenadoria da Polícia Comunitária da Sejusp.
DECRETO – Conforme o decreto 4.638 de 16 de julho de 2002, os Conselhos Comunitários de Segurança são entidades privadas, sem fins lucrativos, não remunerada, de apoio às polícias estaduais nas relações com a comunidade para a solução integrada dos problemas de segurança pública.
MEMBROS – Os Conseg’s são compostos por membros natos, que são dirigentes da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Os membros efetivos, que é a comunidade em geral, e membros participantes,que são os integrantes dos outros Conseg’s.
PARTICIPAÇÃO – Conforme o artigo nº 28 do decreto, podem participar do Conselho pessoas com idade superior a 18 anos, sem antecedentes criminais, e que moram ou trabalham na região onde o Conseg está, ou será, implantado.
COMO ESTRUTURAR – Para montar um Conselho, os interessados precisam mobilizar a comunidade para assistir a palestra sobre o Conseg, em local comunitário. Ao final da palestra, deve ser eleita uma diretoria provisória e depois elaborado um regimento interno no padrão sugerido pela Resolução 001/02 da Sejusp. Na seqüência, deve ser solicitado à Coordenadoria de Polícia Comunitária, a avaliação do regimento interno. Depois, é realizada a posse da diretoria com a entrega da Carta Constitutiva e Termo de Posse. O próximo passo é iniciar os trabalhos em parceria com as instituições de segurança e comunidade, e encaminhar as Atas das reuniões mensais para a Coordenadoria de Polícia Comunitária e instituições de segurança local
Assessoria Sejusp
