Secretário quer reduzir prazo para emissão de alvará para construção civil
Para dar mais celeridade no processo de emissão de alvará para construção civil, a Secretaria Habitação e Urbanismo do Município passou a cumprir desde março deste ano, a lei Nº 184 de dezembro de 2013, que prevê a cobrança para emissão de pré-análise, análise e reanálise de projetos habitacionais.
De acordo com o responsável pela Pasta, Roberto Carlos Correa de Carvalho, a medida foi necessária para tentar conter o volume de projetos parados no setor. “Algumas taxas não eram cobradas anteriormente, com isso a pessoa pedia análise em caso de pendências e se desinteressava pelo projeto. Com isso nossos arquivos ficavam superlotados, com documentos de até quatro anos. Amparados pela legislação começamos a cobrar valores para os pedidos. Isso aumenta o comprometimento do interessado e, com certeza, reduz o volume de processos parados”, explica.
Em 2014 mais de 1.113 pedidos de alvarás para construção foram solicitados ao poder público. Desses, segundo o secretário, pelo menos 50% estão com algum tipo de problema. “Esses projetos exigem muito atenção na hora da análise, quando apresentam pendência precisam ser reanalisados, isso demanda mais tempo. Quanto mais erros, maior é a demora para observar os processos e assim começam as filas”, conta.
Com a aplicação da lei, cada pedido para correção de projetos oneram taxas. Quanto menos erros, menor é valor a ser cobrado no ato da entrega. “Se o projeto não tem observações a pessoa paga por um serviço, agora se apresentar pendência será adicionado mais uma cobrança. Os valores serão cumulativos. Acredito que dessa forma conseguiremos diminuir as sucessivas correções e com isso dar mais celeridade na emissão de novos alvarás”, finaliza o secretário.
