Secretário afirma que dificuldades no caixa devem permanecer até novembro

O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, anunciou que as dificuldades do Governo em fazer os repasses do duodécimo aos poderes deverão continuar, no mínimo, até novembro. O secretário admitiu que a equipe econômica do Estado já havia projetado esta dificuldade financeira para honrar os repasses referentes a julho, agosto, setembro e outubro.
“Nós imaginávamos que agosto e setembro seriam meses difíceis para a arrecadação, mas entendemos que, a partir de novembro, já vamos ter condições de colocar esse caixa em dia”, afirmou Paulo Taques em entrevista nesta semana.
Paulo Taques explicou que o Executivo está confiante em incrementar a receita com os recursos do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), que devem ser repassados pelo Governo Federal, segundo ele, em até 60 dias.
Mas preferiu ser cauteloso. “O FEX, por exemplo, se for repassado, serão R$ 400 milhões e já vai dar um alívio. Mas nós temos que contar com o que temos no bolso.”
De acordo com Paulo Taques, dois motivos trouxeram o Estado a esta situação. Em 1º lugar, o aumento para o custeio da máquina. E 2º, o aumento com gastos com pessoal, em função das leis de carreira aprovadas pela gestão anterior.
“Só no ano de 2014, o governo aprovou 31 leis de carreira, com a aprovação da Assembleia Legislativa. Esse aumento fez com que a despesa com o funcionalismo estourasse a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O secretário usou como exemplo os gastos com os servidores da Educação. “Eles tiveram três aumentos: o aumento de 2015, proporcionado pela lei de carreira de 2014. O RGA de 2015 pago agora em 2016. E mais um aumento proporcionado por essa mesma lei de carreira. Além do RGA parcelado que nós estamos pagando”.
Para Paulo Taques, estas são as principais causas da diferença entre o que o Estado arrecada e o que gasta com a folha de pagamento. “A diferença ficou gigante”, reiterou. O chefe da Casa Civil aproveitou para alfinetar o ex-governador Silval Barbosa.
Segundo Taques, a principal razão para as dificuldades enfrentadas pelo Executivo é uma consequência da “farra” da gestão anterior. “Comparando com a fábula da cigarra e da formiga. O Executivo fez como a cigarra: só cantou, só farreou e fez só Deus sabe o que, mas não fez o dever de casa.”
Paulo Taques mencionou ainda uma possível suspensão nas leis de carreira aprovadas pelo Governo anterior. Conforme explicitou, a Procuradoria Geral do Estado está analisando se houve vícios ou ilegalidades na aprovação dessas leis. “Várias dessas Leis de Carreira que foram aprovadas no Governo passado não tiveram sequer um estudo de impacto financeiro. O Estado vai discutir isso judicialmente.”