A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito – Setrat iniciou nesta segunda-feira (25) o recadastramento anual de taxistas e mototaxistas. A regularização deve ser feita na sede da Secretaria. Aqueles que procurarem a Setrat até o dia 15 de março de 2016, prazo final da primeira etapa de regularização, pagarão uma taxa de 10 Unidades Fiscais de Rondonópolis – UFR’s para os mototaxista e 5 UFR’s para os taxistas. Atualmente 1 UFR corresponde a R$ 2,8722.
Os profissionais que não se legalizarem no prazo da primeira etapa de recadastramento poderão fazê-lo na segunda etapa, que será entre os dias 16 de março de 2016 a 15 de abril de 2016. Porém neste caso o pagando de uma taxa de recadastramento é com multa no valor de 50 UFR’s.
Atualmente, existem 810 mototaxistas e 161 taxistas permissionários que devem realizar o recadastramento 2016. Para os motoristas auxiliares do táxi o recadastramento será realizado de 2 de maio de 2016 a 3 de junho de 2016, em primeira etapa e, em segunda etapa, do dia 3 de junho de 2016 a 8 de julho de 2016. Na segunda etapa, haverá a aplicação de multa.
O secretário da Pasta, Argemiro Ferreira, explica que os que não se cadastrarem no prazo previsto terão a permissão ou autorização cassada automaticamente. “Queremos convocar as categorias de taxistas e mototaxistas para se dirigirem até a Secretaria e realizarem seu recadastramento. Serão duas oportunidades para que todos os profissionais, das duas categorias, se legalizem”.
Conforme legislação, as motocicletas com ano de fabricação 2009, deverão, obrigatoriamente, serem substituídas. Para fazer o recadastramento, basta que o profissional das duas categorias se dirija à sede da Secretaria, localizada na Avenida Dom Wunibaldo, 1.275, centro, das 12 às 18 horas.
Documentos necessários para o recadastramento:
TAXISTA
– Carteira Identificação de Taxista – Exercício 2015;
– Extrato do CNIS ou GPS dos últimos 12(doze) meses;
– Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo atualizado;
– Comprovante de endereço se houver mudado apresentar cópia;
– CNH válida e se foi renovada após recadastramento 2015 anexar cópia;
– Certidões: de Condutor do Detran e Negativa Criminal expedida há no máximo 30 dias;
– Laudo de Vistoria realizado pela Setrat;
– Declaração da entidade de classe representativa e taxa federativa;
– Cópia do Atestado/Declaração e ou Certificado do curso de formação de condutor taxista;
– Comprovante da taxa Administrativa da SETRAT pago e
– Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo atualizado.
MOTOTAXISTA
– Carteira Identificação de Mototaxista – Exercício 2015;
– Extrato do CNIS ou GPS dos últimos 12(doze) meses;
– Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo atualizado;
– Comprovante de endereço se houver mudado apresentar cópia;
– Certidões: de Condutor do Detran e Negativa Criminal expedida há no máximo 30 dias;
– Laudo de Vistoria realizado pela Setrat;
– Cópia CNH na categoria ”A”, há mais de 02(dois) anos e se foi renovada após o período final do recadastramento 2015;
– Cópia do Atestado/Declaração e ou Certificado do curso de formação de condutor mototaxista;
– Comprovante da taxa Administrativa da Setrat pago e
– Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo atualizado.
Para Empreendedor Individual: Comprovar a inscrição como MEI na Secretaria Municipal de Receita e Alvará no seguimento de Transporte de Passageiros Individual.
