Secretaria de Trânsito inicia recadastramento de taxistas e moto-taxistas

A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Setrat) iniciou, esta semana, o cadastramento/recadastramento de taxistas e moto-taxistas. A regularização está sendo feita na sede da Secretaria, sendo que aqueles que procurarem a Setrat até o dia 16 de março, prazo final para a regularização, pagarão uma taxa de 10 UFR’s- Unidade Fiscal de Referência (R$ 2,5855/UFR). Já os que não conseguirem se legalizar no prazo inicial, terão uma segunda oportunidade, dos dias 17 de março à 15 de abril, pagando uma taxa de 50 UFR’s. Atualmente são cerca de 820 pessoas exercendo a profissão de moto-taxista e 162 ocupando uma vaga de táxi.
O secretário Argemiro Ferreira, explica que os que não se cadastrarem no prazo previsto terão a permissão ou autorização suspensa automaticamente. “Queremos convocar as categorias de taxistas e moto-taxistas para procurar a Secretaria para, assim, fazerem seu recadastramento. Serão duas oportunidade para que todos os 982 profissionais, das duas categorias, se legalizem”.
Conforme a legislação, as motocicletas com ano de fabricação 2009, deverão, obrigatoriamente, serem substituídas. Para fazer o cadastramento/recadastramento, basta que o profissional, de ambas as categorias, se dirija à sede da Secretaria, localizada na Avenida Dom Wunibaldo, 1.275, Centro, das 12 às 18 horas.
Documentos a serem apresentados:
Carteira de Identificação de Mota-taxista – exercício 2014 e alvará 2014;
Título de Eleitor, RG, CPF e CNPJ (caso seja empreendedor individual) – Certificado de Reservista (sexo masculino) – comprovante de regularidade eleitoraldeclaração de regularidade previdenciária por meio de extrato do CNIS ou GPS dos últimos 12 meses – certificado do registro e licenciamento do veículo (CRLV) atualizado ou contrato e/ou leasing – comprovante de endereço atualizado.
Documento a anexar: certidão negativa do condutor, expedida pelo Detran (há no máximo 30 dias) – certidão negativa criminal (expedida há no máximo 30 dias) – 2 fotos recentes 3×4 – cópia da CNH atualizada (expedida há mais de 2 anos) – vistoria da motocicleta e acessórios – cópia de atestado/declaração e/ou certificado de conclusão de curso de moto-taxista e original para conferência – comprovante de pagamento da taxa administrativa da Setrat – empreendedor individual: comprovar documentação de empresa de transporte de passageiros individuais.