Ministério Público arquiva processo contra a prefeitura
O Ministério Público Federal – MPF arquivou o Inquérito Civil nº 1.20.005.000019/2015-52, referente à compra de tratores e equipamentos agrícolas sem licitação feita no ano de 2013 quando foram adquiridos dois tratores, duas grades aradoras duas carretas agrícolas e duas ensiladeiras, que fazem parte das patrulhas mecanizadas para servirem aos pequenos produtores rurais.
O parecer escrito em fevereiro deste ano pelo procurador Guilherme Rocha Gopfert pontua que não existe qualquer irregularidade na dispensa da licitação proveniente do convênio com a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – Sudeco.
O procurador-adjunto do Município, Luciano Medeiros Crivellente, explica a decisão que aprovou a compra das patrulhas mecanizadas. “O Ministério Público entendeu que já havíamos realizado dois pregões que fracassaram pela falta de interesse de empresários em participar do processo licitatório e, para evitar prejuízo ao erário público e aos pequenos produtores rurais que estavam com o plantio em atraso, deveria haver dispensa de licitação para dar seguimento à aquisição dos maquinários”.
