Rondonópolis está na lista dos municípios que devem receber apoio da Força Nacional na eleição
Rondonópolis e outros 21 municípios de Mato Grosso estão na lista de 561 localidades que devem receber apoio da Força Federal no primeiro turno das eleições deste ano. O reforço foi solicitado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, e as decisões devem ser referendadas pelo Plenário do TSE.
Ao todo a Força Federal deve atuar em 11 estados. No Rio de Janeiro, o contingente foi solicitado para 167 municípios, enquanto no Maranhão a solicitação envolve 97 localidades (veja a lista completa abaixo)
Também foram concedidos pedidos dos TREs do Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí e Tocantins. Entre as solicitações estão apoio logístico inclusive em terras indígenas.
PREVISÃO LEGAL
A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
De acordo com a regra prevista na Res.-TSE 21.843/2004, o TSE pode requisitar o apoio para garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados. Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência da Secretaria de Segurança dos respectivos estados.
Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.
Da Redação (com informações a Justiça Eleitoral)
