Toffoli rejeita notícia crime de Bolsonaro e recebe apoio de ministros do STF e do STJ
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou notícia-crime apresentada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, contra o ministro Alexandre de Moraes, em que o acusava de abuso de autoridade na condução do inquérito das fake news (INQ 4781). Segundo o relator, as condutas apontadas pelo presidente não configuram crime e, por isso, negou o mérito da Petição (PET) 10368.
Toffoli explicou que, conforme a Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), os crimes citados na petição têm como pressuposto a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro ou, ainda, a indicação de mero capricho ou satisfação pessoal. “Não constam da notícia-crime nenhum destes elementos”, afirmou. “O simples fato de o ministro ser o relator do INQ 4781 não é motivo para se concluir que teria algum interesse específico, tratando-se de regular exercício da jurisdição”.
Segundo o relator, a maior parte das alegações se refere a assuntos da defesa, que devem ser apresentados nos processos investigatórios, não sendo viável a análise por outro ministro e fora do contexto dos autos. “O Estado Democrático de Direito impõe a todos deveres e obrigações, não se mostrando consentânea com o referido enunciado a tentativa de inversão de papéis, transformando-se o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz”, disse.
Toffoli assinalou, ainda, que os recursos contra atos praticados por ministros do STF em inquéritos ou ações penais são apreciados pelo Plenário, que, inclusive, já se manifestou sobre algumas das matérias trazidas nos autos. Assim, não se pode admitir que a notícia-crime seja utilizada como substituto de recurso ou como maneira de se ressuscitar questões já apreciadas e sedimentadas pela Corte.
Após a negativa do STF, Jair Bolsonaro decidiu recorrer à Procuradoria Geral da República (PGR) reiterando as acusações contra o ministro Alexandre de Moraes.
APOIO
A decisão de rejeitar a notícia crime recebeu o apoio de vários ministro do STF e do STJ. Eles avaliam que a ação do presidente Bolsonaro tenta desviar o foco de problemas econômicos e inflar sua base de apoiadores, às vésperas da eleição de outubro.
A inflação atingiu 12,1% no acumulado de 12 meses em abril, segundo dados do IPCA divulgados no último dia 11 de maio pelo IBGE. É o maior índice dos últimos anos.
Além disso, Bolsonaro também procura uma saída para minimizar os impactos da alta dos combustíveis no bolso do consumidor e tem tido dificuldade de encontrar uma solução. No início do mês, a Petrobras anunciou aumento do preço médio do de 8,87% nas refinarias.
Os ministros das cortes superiores também têm manifestado aprovação ao trabalho desenvolvimento por Alexandre Moraes, que também atua como relator do inquérito que apura o vazamento de dados sigilosos por Bolsonaro. Mais cedo o presidente do Supremo, Luiz Fux, disse que a apuração das fake news está em "ótimas mãos" sob a condução de Moraes.
Fux ainda criticou o que chama de "ataques gratuitos" à corte. O presidente do tribunal disse que o Supremo "não sai da sua cadeira" para julgar questões políticas ou morais.
"A judicialização da política nada mais é do que os políticos provocando a judicialização", disse. "A criminalização da política é o Supremo instado a decidir crimes praticados por políticos."
Moraes também é o responsável por investigação contra o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) por ataques ao STF e determinou a prisão do parlamentar. O plenário do STF, por 10 votos a 1, condenou Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão. Mas, depois do veredito, Bolsonaro deu um indulto ao deputado.
