A prefeitura de Rondonópolis sob a gestão de José Carlos do Pátio (SD) realizou a reforma com recursos próprios, no valor de cerca de R$ 122 mil reais, da Casa de Proteção para atender as mulheres vítimas de violência doméstica e em situação vulnerável. Este benefício vem ao encontro da indicação do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) de n.º 4.790/2019 que solicitou ao gestor municipal e vereadores do município o atendimento desta demanda.
Uma das bandeiras trabalhadas, com total dedicação, por parte do parlamentar é no combate e enfrentamento à violência contra mulheres de Mato Grosso. “Por ter atuado por 18 anos, como delegado de polícia, não descartaria este assunto que é uma das grandes preocupações que vivemos no aspecto social. Bem, antes de ser deputado, já era atuante quanto o enfrentamento e combate à violência contra a mulher. E neste mandato, quero que minha atuação na classe política possa contribuir com essa problemática social”, ressalva Claudinei.
Casa de Proteção
A reforma da Casa de Proteção a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica foi anunciada pela gestão municipal, em julho deste ano, sendo que o espaço do prédio – anteriormente – funcionava o Conselho Regional de Assistência Social (Cras). O atendimento ao público iniciou no dia 27 de outubro e segue todo um procedimento para o devido acolhimento, em que é feito um relatório sobre as vítimas atendidas com as respectivas datas de permanência dentro da unidade.
De acordo com a presidente da Associação de Mulheres de Mato Grosso de Defesa e Garantia dos Diretos das Mulheres do Estado de Mato Grosso (AMRRSMT), Sandra Raquel Mendes, desde 2017, é esperado um abrigo para as vítimas. “Tudo que a gente sugere e propõe ao deputado, ele prontamente busca nos atender, ou, às vezes, basta ele dar a voz aos nossos anseios. Exemplo disso, é a casa de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. Antes, tínhamos um local que chamava Recanto Fraterno, onde abrigava e acolhia essas vítimas, depois que fechou, nós nuncmais tivemos um lugar apropriado para essas mulheres e filhos”, esclarece.
Mandato
Claudinei já apresentou mais de 16 proposições no parlamento estadual relacionadas com a defesa da mulher que é vítima de violência doméstica. Uma das conquistas garantidas que obteve em sua gestão parlamentar foi a Lei de n.º 11.219/2020 que dispõe sobre o serviço permanente de denúncias por meio de número no aplicativo de WhatsApp para crimes de violência contra a mulher, crianças, adolescentes, idosos e pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PNE) que foi sancionada pelo poder executivo no dia 2 de outubro deste ano.
A nova lei estabelece que os números de WhatsApp sejam amplamente divulgados para o conhecimento público. O trabalho será coordenado pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC), por meio da Delegacia Especializada da Defesa da Mulher de Cuiabá (MT).
Estatística – Conforme dados divulgados pela Superintendência do Observatório de Violência da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), entre janeiro a novembro de 2020, houve o aumento de 42% dos casos de feminicídio em relação ao mesmo período de 2019. Este ano foram 54 casos e 38 registros referentes ao ano passado.
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