Câmara Municipal aprovou a prorrogação do prazo para pagar o IPTU até 3 de maio
Os contribuintes rondonopolitanos terão um tempo maior para quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sem perder o direito às vantagens oferecidas pelo município. O prazo que venceria na sexta-feira (15) foi prorrogado até o dia 03 de maio. A medida atende a um pedido feito pelos vereadores Reginaldo Santos (SD), líder do prefeito, e Roni Magnani (PSB), presidente da Câmara.
O projeto autorizando o novo prazo foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (14). Antes da votação, o presidente Roni Magnani explicou que a mudança evitará prejuízos aos cidadãos e também ao Poder Público.
“O prazo inicial venceria na sexta-feira santa, um feriado nacional. Com isso teríamos na prática um dia a menos, o que poderia causar correria. Com esse novo prazo o contribuinte terá mais tranquilidade e a tendência inclusive é que tenhamos uma arrecadação maior”, disse ele lembrando que muitos trabalhadores recebem vales após o dia 15.
O vereador Reginaldo Santos apontou também a insegurança jurídica causada por um mandado de segurança que pedia a suspensão da cobrança do IPTU no bairro Sagrada Família. O Poder Judiciário já apontou problemas legais no mandado, mas a divulgação da informação acabou gerando muitas dúvidas na cidade.
“A desinformação gerada por esse episódio pode induzir muitas pessoas ao erro, fazendo com que deixem de quitar o imposto e percam as vantagens oferecidas. Com este novo prazo esse problema será superado, evitando prejuízos maiores ao cidadão”, explicou Reginaldo.
Os vereadores também agradeceram ao prefeito José Carlos do Pátio (PSB) pelo envio do projeto autorizando a prorrogação. Segundo eles, a medida confirma a sensibilidade social e a disposição do chefe do Executivo para o diálogo.
VANTAGENS
Com a prorrogação do prazo ficam mantidas também as vantagens oferecidas pelo código tributário. Além de evitar multas, o cidadão pode dividir o pagamento em até oito parcelas. Quem optar por fazer a quitação à vista terá ainda 20% de desconto sobre o valor.
A medida também garante mais tempo para que os servidores que tem licença-prêmio solicite a conversão do benefício para a quitação do imposto. Essa medida já havia sido aprovada pela Câmara Municipal no início do mês.
O novo prazo amplia também a possibilidade de recursos administrativos por aqueles contribuintes que quiserem contestar os valores cobrados. Neste caso é preciso ir até a Secretaria Municipal de Receita para registrar a reclamação. O recurso administrativo tem efeito suspensivo imediato, evitando multas e outras sanções até que seja julgado pela Secretaria.
Eduardo Ramos – Da Redação
