Nininho comenta que as negociações só foram possíveis graças ao empenho do Poder Legislativo, e que sempre buscou o consenso para o fim da greve. “Se não fosse a Assembleia e a habilidade dos deputados, não chegaríamos a nenhum resultado e teríamos 0% de pagamento da RGA. Respeito a posição de todos, até mesmo da oposição, que está no papel deles. Se votássemos contra a proposta do Governo, não teria nova proposta e o Governo não daria nenhum reajuste. Se não fosse a articulação dos deputados através do diálogo com o governo e sindicalista não chegaríamos no resultado que foi aprovado de 7,45% e ainda cumprindo a LOA (Lei Orçamentária Anual), mas esse grupo que lutou por isso foi mal interpretado por alguns líderes sindicais que apresentaram uma outra versão dos fatos aos servidores, não esclarecendo o que realmente se estava em discussão,” destacou o primeiro-secretário da AL/MT Ondanir Bortolini (PSD), Nininho.
“Aqui, nesta Casa, os servidores sempre foram muito bem recebidos. Na legislatura passada, recebemos todas as categorias do funcionalismo público e conseguimos, junto ao Governo, elevar o salário. Este ano, nós, parlamentares, fomos até as últimas conseqüências para conseguir o benefício que é de direito do servidor. Na noite anterior à votação, ficamos negociando com a equipe do Governo até as dez horas da noite para se chegar a este valor de 7,45%, saindo dos 6% propostos anteriormente”, destaca Nininho.
Ele ressalta que Mato Grosso está no limite de gastos estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Os gastos com folha de pagamento só podem chegar a 49%, e hoje, o Governo já gasta 50,3%, se fossem concedidos os 11,28% do RGA, estes gastos chegariam a 54% e ultrapassaria a LRF, com isso, o Governo não conseguiria o enquadramento fiscal neste quarto quadrimestre que vai até dezembro”, afirma Nininho.
O parlamentar alerta ainda que se permanecesse assim, o Governo correria o risco de atrasar salários. Aponta ainda que 15 estados estão atrasando salários, e que 25 não vão pagar a RGA. Apenas dois estados vão pagar o reajuste, Mato Grosso e Paraná, sendo que este último teve que recorrer ao Fundo Previdenciário dos próprios funcionários públicos. Nininho lembra ainda que, em com relação ao RGA de 2015, apenas cinco estados conseguiram pagar o reajuste – Pará, Maranhão, Bahia, Mato Grosso e Paraná.
“Tentamos de todas as formas chegar num consenso e estabelecer o dialogo com o Fórum Sindical. Fomos até o último momento para que as negociações sempre estivessem do lado do servidor a fim de oferecer todos os benefícios possíveis. É muito melhor garantir o salário em dia do que não ter condições de pagar o salário do mês, como já vem ocorrendo em alguns estados. Já fui prefeito por três mandatos e nunca enfrentei greve, mas sempre soube da importância dos servidores na vida pública”, afirmou.
“Nosso país está em crise, temos conhecimento que o Estado está perto de ultrapassar os limites da LRF, com isso, significa que Mato Grosso poderá ultrapassar o limite prudencial, e as consequências podem ser duras para a população. Se o estado não cumpre a legislação, fica inviabilizado de retirar certidões para receber repasses da União e das instituições financeiras”, destacou.
Segundo o deputado, a perda da credibilidade afetaria programas essenciais que estão em andamento, é o caso do Pró-Estrada e o programa para a construção de pontes de concreto que tem levado infraestrutura aos municípios mato-grossenses. “A construção de uma ponte é muito importante para determinada região. Por conta disso, não podemos interromper ações que buscam promover o desenvolvimento do nosso estado. Se não assumirmos compromissos sérios iremos transformar o nosso estado em um caos”, disse.
Outro ajuste fiscal defendido pelos deputados da base governista é a segunda etapa da reforma administrativa. Ele comenta que o governo encaminha nos próximos dias à Assembleia a proposta, que prevê o equilíbrio fiscal para 2016. O pacote prevê demissões de comissionados, extinção de secretarias, entre outras medidas. O objetivo do governo é diminuir o tamanho da máquina pública, de modo que ela caiba no orçamento do Estado.
