Reunião na prefeitura discute processo para regularização fundiária urbana

Para promover avanços no setor de regularização fundiária urbana de Rondonópolis foi firmada uma parceria entre a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Habitação e Urbanismo e o Governo do Estado, através do Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso). Dando andamento na parceria, com o propósito de apresentar o Projeto de Regularização Fundiária Urbana, chamado de “MelhorAção”, que é executado pelo Intermat e visa entregar aos moradores o título definitivo de propriedade, realizou-se no auditório do Palácio da Cidadania, uma reunião técnica entre o sócio proprietário da empresa Elionete, que presta serviço ao órgão estadual, Benedito Carlos Arruda de Oliveira, equipe técnica da Secretaria de Habitação e Urbanismo e vereadores.

“Esta reunião tem o objetivo de apresentar a proposta para nossa equipe técnica e os vereadores de como funciona o projeto, bem como discutir a situação e as ações visando regularização fundiária”, explica o secretário municipal de Habitação Ildo Rodrigues. Também esteve presente na reunião técnica o deputado Sebastião Rezende, que ajudou na articulação da parceria, que promoverá uma maior celeridade nos processos de regularização fundiária no município. O deputado se comprometeu em continuar apoiando as ações para resolver esta situação que se arrasta há vários anos no município.

“Precisamos unir forças de todas as esferas do poder público – Prefeitura, Câmara, Estado e Assembleia Legislativa – para solucionar esse problema da questão fundiária em nosso município”, salientou Ildo, acrescentando que o município não tem capacidade de oferecer títulos definitivos. Rodrigues contou, ainda, que, quando assumiu a Secretaria, por determinação do prefeito Percival Muniz, logo em seguida a equipe técnica da Pasta iniciou um estudo para levantar a situação real da regularização fundiária do município.

“Como a organização fundiária dos imóveis da cidade faz parte de suas metas, o prefeito determinou que buscássemos os instrumentos disponíveis para promover a regularização fundiária dos lotes urbanos, pois traz um enorme benefício social e realiza o grande sonho do morador do imóvel, que é de ter em mãos um documento que comprove ser ele o proprietário. É a promoção da cidadania", define.

Conforme o secretário de Habitação e Urbanismo, o levantamento apontou que Rondonópolis possui cerca de 12 mil imóveis, em 53 bairros que precisam da regularização fundiária. “São áreas públicas estaduais, ou áreas públicas municipais ou ainda áreas privadas, fruto de invasões”, definiu, observando que nesses casos, para regularização, existe a necessidade de dois procedimentos: primeiro da regularização do loteamento e, depois, do registro dos terrenos nos nomes das pessoas. Outro problema envolve conjuntos habitacionais populares nos quais os moradores não possuem os títulos definitivos dos imóveis.

Uma audiência pública foi realizada há poucos dias, na Câmara Municipal de Rondonópolis, para discutir os problemas concernentes à regularização fundiária no município. “Como o município não tem o poder de oferecer os títulos definitivos, naquela ocasião, assumi o compromisso de buscar junto ao Estado uma parceria visando a adesão ao programa “MelhorAção”. Foi assim que, por intermédio do deputado Sebastião Rezende, marcamos uma reunião com o presidente do Intermat, Afonso Dalberto, e acertamos a nossa adesão ao programa, que tem o objetivo final de entregar aos moradores o título definitivo de propriedade”.

O presidente da Câmara, vereador Ibrahim Zaher, disse que é bem-vinda esta parceria entre o Estado e o Município para se buscar a regularização fundiária, pois esta é uma das preocupações desde o início da atual legislatura. Inclusive, após a realização da audiência pública convocada pela Câmara – a pedido dos vereadores Cido Silva e Adonias -, já foi criada uma frente parlamentar que está trabalhando em conjunto com a Habitação na busca de uma solução para a questão fundiária dos imóveis urbanos de Rondonópolis.

“A Câmara continuará fazendo parte e vamos auxiliar a realização deste trabalho que é muito importante, não só para os ocupantes de imóveis que terá a regularização fundiária, mas para todo o município”, frisou. Ele destacou que a Prefeitura, além da promoção da cidadania, a regularização significa ordenamento social e econômico. Já os bairros passam a existir de fato e de direito.

Como funciona

Benedito Carlos Arruda de Oliveira explicou detalhadamente o funcionamento do programa, que o Estado, através do Intermat, está executando em diversos municípios do Estado. Ele disse que o processo é rápido, mas que depende da adesão voluntária do ocupante do imóvel.

De acordo com ele, se a proposta é aceita pelo morador, marcada a data para a realização do trabalho, que consiste no levantamento socioeconômico para cadastramento do atual morador do imóvel, ao qual chamamos de ocupante. “Este, por sua vez deverá providenciar os documentos necessários, dentro do prazo estipulado e arcar com os custos, que são baixos, para então ter em mãos o título, que é a mesma coisa que uma escritura pública lavrada em cartório”.