UOL recorre ao STF e compra de imóveis em dinheiro vivo pela família Bolsonaro bate recordes na internet

O UOL entrou hoje (23) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão judicial que censurou as reportagens do site sobre as compras de imóveis da família do presidente Jair Bolsonaro (PL). A censura ocorre a pedido do senador Flávio Bolsonaro e acabou fazendo o assunto bater recordes de menções nas redes sociais.

Na reclamação, o UOL pede que a decisão da Justiça de Brasília seja derrubada de forma liminar (provisória), antes do julgamento definitivo sobre o caso. Segundo a advogada Taís Borja Gasparian, que assina a peça, a censura é inconstitucional.

O ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro ao STF, foi sorteado relator do caso.  Ele foi indicado para o cargo de ministro do STF por Bolsonaro e assumiu a relatoria do caso por meio de sorteio, que é feito por um sistema eletrônico da Corte. Caberá a Mendonça decidir se acata ou não a reclamação.

Os dois textos do UOL, que tratam do uso de dinheiro vivo em 51 dos 107 imóveis comprados pela família Bolsonaro nos últimos 30 anos, foram tirados do ar por uma decisão do juiz Demetrius Gomes Cavalcanti, do TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios).

A pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL), filho mais velho do presidente, Cavalcanti ordenou que o UOL removesse não apenas as matérias, mas também as postagens sobre o assunto de suas redes sociais. O UOL cumpriu a decisão, mas recorreu.

Em sua decisão, Cavalcanti afirma que a reportagem cita dados de investigação do MP (Ministério Público) do Rio que foram, em parte, anulados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Por essa razão, segundo o magistrado, as informações não poderiam ter sido citadas em reportagem, mesmo que sejam verídicas e tenham tido origem e status de uso em processo judicial informados no texto publicado pelo UOL.

A defesa pede que a decisão da Justiça de Brasília seja derrubada de imediato, mesmo antes do julgamento definitivo sobre a questão. Isso porque, segundo a defesa, há um risco de dano irreparável com a manutenção da censura, "pelo evidente prejuízo ao acesso, pelos cidadãos, de informações de interesse público, envolvendo a aquisição de imóveis com uso de dinheiro em espécie pela família Bolsonaro".

A reclamação é baseada, essencialmente, em três argumentos:

Que as premissas da Justiça de Brasília sobre a reportagem, que foram usadas para aplicar a censura, são equivocadas.

Que a decisão viola um entendimento do STF, firmado pela ADPF 130 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), julgada em 2009, que impede a censura à imprensa.

Que o direito de defesa do UOL foi prejudicado, já que o processo na Justiça de Brasília tramita em sigilo e que a censura foi determinada antes que o site fosse ouvido.

Segundo a defesa do UOL, o Supremo estabeleceu "a impossibilidade de imposição de censura de qualquer natureza à imprensa, mesmo quando diante da possibilidade de eventual dano a direito personalíssimo".

“O UOL agiu no regular exercício da liberdade de informação, amparado pela Constituição Federal que, cabe lembrar, veda qualquer restrição à liberdade de imprensa e, principalmente, proíbe qualquer forma de censura, quer prévia, quer posterior”, diz trecho da reclamação enviada ao STF.

REPERCUSSÃO
As menções ao patrimônio imobiliário da família Bolsonaro dispararam no WhatsApp após a decisão censurando as duas reportagens do UOL. Nesta sexta-feira, as citações aos imóveis e ao caso foram 2,6 vezes mais volumosas do que quando a primeira das reportagens agora censuradas foi ao ar, em 30 de agosto – ou em qualquer outra data desde então.

Os dados foram compilados pela plataforma Palver, que monitora 14 mil grupos públicos de WhatsApp para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a advogada Mônica Filgueiras Galvão, "a decisão (do TJDF) viola precedentes estabelecidos no sistema jurídico brasileiro e pretende retirar do debate público, às vésperas da eleição, informações relevantes sobre o patrimônio de agentes públicos".

A censura das reportagens transformou os imóveis comprados com dinheiro vivo pelo clã no assunto mais negativo para Bolsonaro nos últimos meses, segundo a Palver. Nem os ataques de Jair Bolsonaro a jornalistas como Vera Magalhães e Amanda Klein, nem quando o presidente agarrou um "influencer" e tentou tomar seu celular após ser chamado de "Tchutchuca do Centrão", nem as críticas ao sistema eletrônico de votação: nada despertou tantos comentários como os imóveis comprados em dinheiro vivo.

Mas o recorde só foi batido após a censura ressuscitar o tema. Em comparação aos dias imediatamente anteriores à decisão do magistrado, o aumento no volume de citações ao caso no WhatsApp foi de quatro vezes.

As citações se dividem entre a notícia da censura em si, comentários de pessoas que criticam ou que apoiam a decisão do desembargador, mas também abordam a compra das casas, prédios e terrenos com dinheiro vivo.

Entre as mensagens mais compartilhadas estão as que reproduzem imagens e vídeos críticos a Bolsonaro. A de maior sucesso diz: "Seja Esperto – Inscrições abertas para o curso de como comprar 51 imóveis em dinheiro vivo sem deixar pistas", ilustrada por uma foto de Bolsonaro e seus filhos.

Entre os vídeos mais vistos no WhatsApp nesta sexta-feira está uma propaganda feita pela campanha de Lula com críticas a Bolsonaro na qual os 51 imóveis são citados.

Da Redação (com informações do UOL)