Representantes do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW) e representantes do governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS) se reuniram na manhã desta segunda-feira (27) com o governador Mauro Mendes em seu gabinete, no Palácio Paiaguás, para dar início à missão de monitoramento do Programa REDD+ for Early Movers (REM). O primeiro encontro teve como objetivo discutir as estratégias do Estado para a implementação do Programa REM em Mato Grosso. Na ocasião, foi liberada a segunda parcela de desembolso pelo governo do Reino Unido, no valor de 8 milhões de libras esterlinas, equivalente a R$ 41 milhões.
Christiane Ehringhaus, diretora de projetos do KfW e coordenadora do Programa REM dentro da instituição agradeceu a abertura do novo governo de acatar essa agenda de desenvolvimento de baixo carbono, por manter o programa Produzir, Conservar e Incluir (PCI), pelo apoio aos técnicos e servidores que trabalham na iniciativa, e por dar destaque ao Programa REM e seu papel estratégico nesse momento de desenvolvimento para o Estado.
“Estamos muito otimistas nesse momento crucial de implementação do Programa, agora que o primeiro pagamento por resultado já foi realizado em 5 milhões de euros, e o segundo, de mais 8 milhões de libras. Temos que colocar esses recursos para trabalhar e gerar benefícios em nível local. Implementar esses recursos em áreas mais distantes de comunidades e florestas é um desafio e o foco da nossa missão é discutir os caminhos e questões operacionais para fazer isso acontecer”, avalia.
Segundo o governador Mauro Mendes, a reunião com os representantes foi muito importante para demonstrar de forma prática a preocupação relacionada à produção sustentável no Estado. “A nossa gestão está pautada no desenvolvimento sustentável. O Estado de Mato Grosso precisa crescer e se desenvolver. Somos um dos maiores produtores de alimentos do país e o que todos precisam saber e valorizar é que produzimos tudo isso respeitando o meio ambiente. Agora, o desmatamento ilegal será combatido e dificultado ao extremo durante os quatro anos da nossa gestão”, afirmou Mendes.
Após a reunião, a agenda da missão seguiu para a sala de reuniões governador Garcia Neto, onde foram discutidas as prioridades políticas do governo e apresentadas as expectativas dos representantes das instituições parceiras do REM para a execução do Programa. O secretário da Casa Civil, Mauro de Carvalho, reassegurou a preocupação do estado em combater o desmatamento, tanto legal quanto ilegal, e aumentar a fiscalização.
Para a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a expectativa é de que a regularização das propriedades através do Cadastro Ambiental Rural (CAR) seja uma ferramenta para reduzir o desmatamento e outros crimes ambientais. O secretário da Secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF), Silvano Amaral, espera priorizar ações que façam com que os recursos cheguem com agilidade na ponta, fazendo com que os produtores rurais transformem seu conceito ambiental na hora de produzir, trazendo efeitos práticos através dos investimentos.
Os três principais objetivos da missão, segundo Christiane Ehringhaus, são conhecer os parceiros e novos atores de governo e ajustar o Programa ao novo contexto institucional, acertar os detalhes operativos para poder colocar o REM em execução de fato e, por último, fazer um plano de trabalho para os anos de 2019 e 2020.
A agenda da missão de monitoramento incluiu ainda visitas de campo em unidades de produção de soja certificada em Sorriso, e também à terra indígena Santana do povo Karu Bakairi, em Nobres, nos dias 25 e 26. O restante da programação, que vai até o dia 30 de maio em solo cuiabano, acontecerá no auditório do Parque Massairo Okamura, e inclui diversas apresentações sobre o programa, os subprogramas e seus desafios, avanços, mudanças e resultados.
Recursos do REM em Mato Grosso
O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de €44 milhões do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS). A totalidade do recurso só será liberado se o estado se mantiver o desmatamento abaixo do limite, chamado de gatilho de performance, que é de 1788 Km2/ano
A primeira parcela dos recursos foi liberada em dezembro de 2018, conforme os resultados de diminuição do desmatamento para os anos de referência de 2015 e 2016. Os desembolsos serão realizados anualmente conforme a estratégia de pagamento por resultado. O Funbio é o gestor financeiro e operacional da iniciativa.
Os recursos do Programa estão distribuídos da seguinte maneira: 60% para os subprogramas de agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais na Amazônia, Cerrado e Pantanal; territórios indígenas; e produção sustentável, inovação e mercados. Os demais 40% serão destinados ao fortalecimento institucional de entidades governamentais do estado e na aplicação e desenvolvimento de políticas públicas estruturantes.
Estratégia de pagamento por resultado
O REM segue todos os princípios e critérios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), na qual não ocorre transferência de créditos de carbono. Sendo assim, o Estado é premiado por reduzir suas emissões, mas sem afetar a contabilidade de carbono florestal do país, sem comprometer o cumprimento das metas (NDC’s) estabelecidas no Acordo de Paris, ratificado pelo congresso nacional em 2015. Até o momento Brasil, Colômbia e Equador já foram beneficiados. No Brasil o estado do Acre foi o primeiro a receber os recursos do programa Global.
