Em uma iniciativa aguardada com expectativa, o Ministério da Fazenda anuncia que enviará ao Congresso Nacional, na próxima semana, as propostas para regulamentar a Reforma Tributária focada no consumo. Estas propostas detalharão a taxação de produtos considerados nocivos à saúde, como alimentos ultraprocessados, agrotóxicos, cigarros e bebidas alcoólicas.
Contexto da reforma tributária
Aprovada pelo Congresso Nacional no final do último ano, a emenda constitucional da Reforma Tributária estabelece que a taxação deve abranger a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Com isso, surge o imposto seletivo, uma medida para fiscalizar e possivelmente reduzir o consumo desses produtos.
Estado atual e prazos
Inicialmente, esperava-se que a proposta fosse apresentada esta semana, mas o retorno do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dos Estados Unidos, onde participa de importantes reuniões com o FMI e o Banco Mundial, adiou o envio. O prazo legal para a regulamentação termina em junho, mas o governo se esforça para antecipar essa agenda devido ao calendário eleitoral.
Desafios e Polêmicas
A regulamentação não será um processo tranquilo. Existem propostas de regulamentação paralelas sendo apresentadas por parlamentares, muitas das quais influenciadas diretamente pela indústria de alimentos e bebidas. Estas propostas muitas vezes buscam desonerações que contrariam os objetivos de saúde pública da reforma.
Soluções propostas
A recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) é clara: a Cesta Básica Nacional de Alimentos deve ser composta apenas por alimentos in natura ou minimamente processados, excluindo produtos ultraprocessados. Esta medida visa garantir que o novo imposto seletivo seja efetivo e não seja diluído por exceções que diminuam seu impacto na saúde pública.
Exemplos práticos e estudos de caso
Internacionalmente, mais de 60 países já implementaram taxas específicas para bebidas açucaradas, reconhecendo os danos à saúde associados ao consumo excessivo de açúcar. O Brasil segue essa tendência global, buscando regular também outros produtos ultraprocessados através do imposto seletivo.
Ferramentas e recursos
O governo brasileiro está utilizando uma ampla gama de estudos e recomendações técnicas para fundamentar sua proposta de regulamentação, garantindo que as medidas adotadas estejam alinhadas com as melhores práticas globais de saúde pública e tributação.
Previsões futuras
Espera-se que, uma vez implementadas, estas medidas ajudem a reduzir a prevalência de doenças associadas ao consumo de produtos nocivos e incentivem uma mudança nos hábitos de consumo da população.
Da redação
