A reforma na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao governo federal pode acabar com 700 mil vagas para jovens aprendizes no país, o que significa mais de 63% de todo o potencial de vagas atual. Na última terça-feira (28.08), seguindo manifestação nacional, a Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRTb) e Auditores-Fiscais do Trabalho divulgaram carta de repúdio contra a reforma.
Coordenador do Projeto de Inserção de Aprendizes no Mercado de Trabalho da SRTb, a auditora-fiscal Luiza Carvalho Fachin que o programa é uma política pública para a inserção do jovem no mercado de trabalho que tem os melhores resultados porque permite que aqueles com idade a partir dos 14 anos possam ser inseridos no mercado com curso de qualificação profissionalizante fornecidos pelo Sistema S e pelas Entidades sem Fins Lucrativos (ESFL) e assim tenham a primeira oportunidade de emprego.
“A redução da cota de aprendizagem para as empresas com certeza vai trazer de volta o trabalho infantil, favorecer que o jovem trabalhe de forma precária, de forma ilegal e vai beneficiar apenas os empresários, que não precisarão mais cumprir com essa obrigação que está prevista na CLT e no decreto 5.598/05”, alerta a coordenadora.
Luiza Carvalho Fachin explica que o dia 28 de agosto foi escolhido para que todas as regionais do país fizessem essa carta-protesto para chegar nas mãos do ministro do Trabalho Caio Vieira de Melo e fazê-lo entender a importância da participação da Secretaria de Inspeção do Trabalho na discussão da reforma da CBO.
“A discussão deve envolver profissionais técnicos que são os auditores-fiscais, especialistas nessa questão, que vão poder opinar tecnicamente sobre essa reforma, se ela deve ocorrer ou não, quais as funções que devem permanecer, as funções que realmente podem ser excluídas, isto por meio de um parecer técnico da Secretaria de Inspeção do Trabalho”, observa.
O superintendente da SRTb/MT, Amarildo Borges de Oliveira, lembra que o Ministério do Trabalho historicamente se posicionou na defesa dos direitos dos trabalhadores como um todo.
“E a aprendizagem também é uma bandeira história do Ministério do Trabalho. Eu entendo que proposta de alteração que está sendo veiculada vem de encontro àquilo que a gente sempre defendeu e principalmente a inspeção do trabalho, que é o fortalecimento da aprendizagem como uma das formas, por exemplo, de prevenir o trabalho infantil”, destacou o superintendente.
Diante disto, continua Amarildo Oliveira, o trabalho infantil tem uma ligação direta com a aprendizagem porque ela possibilita a retirada de crianças e adolescentes do trabalho irregular e os coloquem no sistema de aprendizagem. “Por isso não há como concordar com uma proposta de redução da cota para jovens aprendizes”, completa.
Presidente da Delegacia Sindical em Mato Grosso do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Valdiney de Arruda também alerta para os riscos que a reforma da CBO, da forma como está sendo proposta. “Além de ser uma ferramenta eficaz de combate ao trabalho infantil, a aprendizagem reduz a evasão escolar, já que o programa cobra matrícula e assiduidade escolar. Mato Grosso inclusive é exemplo para o país quando se refere ao programa de aprendizagem e não podemos aceitar o retrocesso que essa reforma propõe”.
Coordenadora do programa de aprendizagem da entidade Fé e Alegria, Janaína da Costa Albuquerque considera a proposta de redução das cotas de aprendizagem no país um retrocesso. “Nós estávamos caminhando para que houvesse uma melhoria tanto na educação quanto no mercado de trabalho e com isso nós estamos voltando ao passado e isso não é bom. Muitos jovens precisam realmente dessa oportunidade”.
Segundo Janaína da Costa, que começou com jovem aprendiz em uma agência bancária e hoje é pedagoga, talvez para muitos esta seja a primeira oportunidade na vida deles. “Os cursos são importantes porque ali eles veem como funciona uma empresa, como podem agir diante de situações e a retirada dessas vagas vai atrapalhar um processo que estava caminhando para o êxito, para a excelência”, alerta.
A entidade Fé e Alegria trabalho atualmente com 65 jovens, todos em situação de vulnerabilidade social, com idade entre 14 e 16 anos, que moram em bairros carentes, filhos de pais que não tem condições financeiras, estão desempregados, ou são adolescentes que passaram por alguma forma de violência, algum trauma, e tem na aprendizagem uma oportunidade única de mudar o seu futuro pelo estudo, qualificação e trabalho.
Além da Fé e Alegria, participaram do ato representantes do Sistema S, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti).
Reforma pode acabar com 700 mil vagas para jovens aprendizes no país
