Na esteira das propaladas prioridades do governo Dilma, impõem-se as reformas política, da previdência e a fiscal. Em edição anterior abordamos alguns tópicos da reforma política. Nessa edição estamos tecendo alguns comentários sobre a reforma previdenciária.
É uma discussão que vem se arrastando desde o governo FHC e que foi incluída nas reformas anunciadas pelo pres. Lula
como uma das prioridade consideradas fundamentais para a retomada do crescimento do País. Mas a reforma da previdência ficou apenas na intenção.
Existem alguns pontos que, ao longo desses anos, tem mobilizado o debate político no contexto das reformas preconizadas pelo governo Lula e que merecem consideração para se entender a importância da reforma previdenciária,
• Paridade: A paridade é a extensão dos benefícios de reajustes salariais dos servidores da ativa para os inativos. O tema não estava incluso na proposta original de reforma previdenciária do pres. Lula mas foi uma das reivindicações dos líderes da base aliada e virou o principal ponto das discussões políticas. Os governadores temem que a paridade coloque em risco as contas dos Estados.
• Integralidade: A aposentadoria integral dos atuais servidores também foi um dos pontos que mobilizou o debate político. Os servidores que estão na ativa eram contra a redução dos benefícios. Muitos deles começaram a preparar processos de aposentadoria para encerrar as carreiras antes mesmo da reforma. Por pressão, o governo acabou cedendo e aceitando manter a integralidade. A integralidade seria destinada a mulheres com 30 de contribuição, 55 de idade, 20 de serviço público e 10 anos no cargo e homens com 35 de contribuição, 60 anos de idade, 20 de serviço público e 10 anos no cargo .
• Taxação dos inativos: ponto dos mais polêmicos, a proposta de reforma estabelece taxação dos atuais e dos futuros servidores inativos que ganham acima de R$ 1.058 (atual teto de isenção do Imposto de Renda) em até 11%. O aumento do limite de isenção de R$ 1.058 para R$ 1,3 mil para o pagamento de contribuição pelos inativos ainda não foi confirmado.
• Aprovação de novas regras para a idade mínima de aposentadoria: Hoje, os servidores podem se aposentar com 48 anos (mulheres) e 53 anos (homens). A proposta do governo aumentava essas idades para 55 anos e 60 anos, respectivamente. Quem quiser de aposentar antes teria redução de 5% no valor do benefício para cada ano antecipado. A CUT condena a hipótese de ampliação do tempo de trabalho, principalmente com relação aos que ganham baixos salários. Uma saída seria o fim do redutor de 5%, permitindo a aposentadoria pelas regras atuais (53 anos para homens e 48 para mulheres).
• Estipulação de teto único: no texto original, o valor da aposentadoria ficaria limitado a R$ 2,4 mil, podendo ser complementado com fundos de pensão. Para os futuros servidores, os parlamentares estão estudando a possibilidade de um teto maior de benefícios, que passaria de R$ 2,4 mil para R$ 2,7 mil.
• Redução das pensões: as pensões para dependentes de servidores falecidos ficam limitadas a 70% do salário do funcionário. No formato atual, são integrais.
À margem da propostas do governo Lula as premissas da presidente Dilma objetivam uma reforma na sistemática de concessão das aposentadorias por tempo de contribuição que englobam atualmente 4.43 milhões de brasileiros. As mudanças previstas deverão afetar um universo da ordem de 39,6 milhões de trabalhadores contribuintes para o INSS, bem como aqueles que ainda vão entrar no mercado de trabalho. Espera-se para esse início de março a convocação das entidades que englobam os aposentados bem como as centrais sindicais para sentarem à mesa de negociações com o governo.
Um dos pontos que mais congrega discussões é o fator previdenciário ( redutor aplicado ao cálculo do benefício) implantado pelo governo FHC e que sempre teve o beneplácito do governo Lula que vetou a sua extinção aprovada pelo Congresso.
Na ótica das associações de aposentados e das centrais sindicais a proposta a ser discutida criaria uma fórmula conjugando idade e tempo de contribuição. A proposição do governo assinala para a fórmula 85/95 Isto é, para ter direito à aposentadoria, a idade e o tempo de contribuição do trabalhador devem somar 95, no caso de homem, e 85 para a mulher. Uma variante simpática aos n egociadores com o governo reduziria esses para 90 e 80. Essa fórmula seria válida somente para os já inscritos no INSS. Para os que ainda vão entrar no sistema a inclinação do governo Dilma seria a proposição da idade mínima de 65 anos para o homem e de 60 para a mulher. Vale notar que a fórmula 85/95 foi tentada pelo pres. Lula, sem êxito. E não fica de lado a discussão do fator previdenciário e a correção das atuais aposentadorias para aqueles que recebem mais de um salário mínimo;
Na situação atual não há idade mínima para a aposentadoria, mas prevalece o tempo de contribuição de 35 anos para o homem e de 30 para a mulher, com a aplicação do fator previdenciário cuja redução do benefício pode chegar a 40%.
A expectativa é de que as negociações, realmente ocorram no menor tempo de tempo possível e que o trabalhador seja valorizado em sua melhor idade com uma aposentadoria digna. Havia, no governo Lula, uma idéia distorcida de que “o aposentado seria um peso para a economia do país”. O aposentado em nada contribuiria para o desenvolvimento nacional. Esqueciam-se os que assim pensavam de que cada aposentado, á sua época, deu o suor do seu rosto, deu as calosidades de suas mãos, para o desenvolvimento do país, para o progresso da economia nacional.
