Há muita descrença no Brasil sobre a possibilidade de se reduzir a carga tributária.
E essa percepção decorre dos fatos. De 24% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1990, que é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos no país, alcançou-se 32,52% em 2019.
Em 2019, todos os níveis de governo no Brasil arrecadaram 2,4 trilhões de reais, equivalente a 32,52% do PIB. Caso se tivesse mantido os níveis de arrecadação de 1990, ter-se-ia arrecadado em 2019 o valor de 1,77 trilhões de reais. Em reais, a arrecadação de tributos de 1990 para 2019 aumentou 700 bilhões de reais.
Evidente que a implementação dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 levou à necessidade de alocar mais recursos públicos em políticas públicas de saúde, educação e assistência social, além, claro, da captura do orçamento público por corporações.
Mais custos, mais recursos, mais tributos. Porém, o aumento da carga tributária não impediu que o país acumulasse, ainda, sucessivos déficits nominais, isto é, o quanto se arrecada da sociedade é insuficiente para custear toda a máquina pública, investir e pagar os juros da dívida pública.
O Banco Central do Brasil divulgou nota no dia 30 de novembro noticiando que, no acumulado dos últimos doze meses, o setor público acumulou déficit nominal de 398,7 bilhões de reais, em torno de 4,72% do PIB. O tamanho do setor público no Brasil, portanto, é o quanto se extrai de tributos acrescido do quanto seria necessário para estar em equilíbrio nominal entre receitas e despesas. Se fosse arrecadar da sociedade mais tributos para zerar o déficit nominal, a carga tributária alcançaria 37,24% do PIB, uma das maiores do mundo.
Mas, o que é possível fazer?
Mato Grosso desde 2019 implementou uma gestão fiscal que reuniu racionalidade no gasto público, cumprimento fiel das regras fiscais e revisão de benesses tributárias.
De um Estado que mal conseguia adimplir com suas funções mais primordiais até o ano de 2018, como o pagamento pontual de salários dos servidores públicos e dos fornecedores de serviços essenciais ao bom funcionamento do aparato estatal, atingiu-se, em 2021, a nota máxima da Secretaria do Tesouro Nacional quanto à capacidade de pagamento dos entes federados, a denominada nota “A”.
Atualmente, o Estado investe 15% de toda a sua receita corrente líquida, sendo 70% com recursos próprios, um dos poucos Estados nessa condição. Em 2021, o Estado está investindo 3,8 bilhões de reais. 600 milhões de reais em saúde e educação. Alcançou-se o equilíbrio fiscal e a lei orçamentária apresentada para o ano de 2022 mantém os mesmos 15% da receita corrente líquida para investimentos, mas com uma grande novidade.
O ineditismo da lei orçamentária mato-grossense de 2022 é a redução nas alíquotas de ICMS sobre energia elétrica, comunicação (internet, telefonia), óleo diesel, gasolina e GLP industrial e comercial, enviada pelo Governo do Estado e aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa.
Toda essa redução de tributos deixará nas mãos dos cidadãos o equivalente a 1,2 bilhões de reais somente em 2022. A energia elétrica consumida a partir de janeiro de 2022 ficará, por conta da redução da alíquota do ICMS de 27% para 17%, em torno de 12% mais barata.
Quem pagar de energia 1.000 reais neste mês de dezembro e tiver o mesmo consumo em janeiro terá uma economia de 120 reais. Energia mais barata, plano de dados e internet menos onerosos levam a mais investimentos do setor privado e, consequentemente, em mais empregos e renda.
Esta é a prova de que uma gestão fiscal responsável, além de retornar em melhores serviços públicos, também permite reduzir o peso dos tributos no bolso dos cidadãos. Sim, é possível reduzir tributos.
Rogério Gallo é procurador de Estado e secretário Fazenda de Mato Grosso.
