O assunto é polêmico, mas tem uma forte adesão de vários segmentos da sociedade brasileira. O tema está entre a aprovação da população e sobre a rejeição das entidades constituídas. Segundo pesquisa do Data Folha 87% dos brasileiros é favorável a redução da maioridade penal.
A pesquisa nacional revelou também que 64% dos brasileiros querem uma punição mais rígida para os adolescentes, e dentro dessa condição estima-se que através dessa medida a violência possa ser diminuída. Após aprovação na CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, o tema agora será debatido no Congresso, só depois irá ao plenário a Casa, onde precisará do voto favorável de 3/5 dos parlamentares.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aceitou no último dia do mês de maio (31), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, de 1993 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.Para algumas entidades a redução da maioridade penal é conflitante e inconstitucional.
A maioridade penal em 18 anos foi estabelecida pelo artigo 228 da Constituição Federal, é considerada um direito fundamental dos adolescentes. Por isso, o Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil e especialistas, argumentam que o artigo se trata de uma cláusula pétrea, ou seja que não pode ser mudada.
Mas por outro lado, há setores da sociedade que vêm a medida como demagógica, em que parlamentares tentam recuperar a imagem desgastada por suas atitudes no passado incompatíveis com o cargo. Para tanto eles, os que não aprovam a medida, desenterraram um Projeto de Emenda à Constituição dos anos90, a de número 171, ironicamente, o mesmo número do crime de estelionato no Código Penal.
Numa comparação entre a legislação de diversos países, o Ministério Público do Paraná publicou uma tabela no estudo, “Porque dizer não à redução da maioridade penal”, de 2009, realizado em parceria da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
No total de 53 países contidos no relatório, pelo menos 42 deles adotam a mesma idade que o Brasil como limite para a responsabilidade criminal de seus cidadãos, ou seja 79% dos países indicados pela Unicef tem 18 anos como maioridade penal. A grande questão sobre o tema no Brasil, é quanto o envolvimento preventivo, recursos e investimentos nos programas sociais para jovens e adolescentes do governo federal, que raramente chegam a execução nos pequenos, grandes e médios municípios.
Há um abandono dessa juventude por parte do poder público, em sua maioria as ONGs realizam um trabalho, que seria da governabilidade. Qualquer pessoa principalmente o jovem, o adolescente de cabeça vazia fica propenso a qualquer ação imediata tanto para o lado do bem como para o mal. Se a prevenção acontecesse, se os programas sociais funcionassem amplamente, haveria menos vandalismo, menos crimes e ajuventude seria feliz e sadia de corpo e alma. Se a redução da maioridade vai acontecer ou não, isso realmente vai estar na palavra final do Congresso Nacional.
Denis Maris
