Com uma votação polêmica na Câmara dos Deputados em agosto do ano passado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da redução da maioridade penal volta à tona com a discussão no Senado. No mês passado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou requerimento para a realização de duas audiências públicas para discutir as quatro PECs que tramitam na casa reduzindo a maioridade penal no país.
E é em meio a essa nova discussão que a Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA-MT) traz a “Redução da Maioridade Penal” como tema da terceira edição do projeto Direito em Debate.
O debate acontece no sábado (30), a partir das 9h, no auditório da OAB-MT e será mediado por Vladia Maria de Moura Soares. As inscrições podem ser feitas aqui e a taxa é de R$ 15, mais 1kg de alimento não perecível.
Os pontos favoráveis à redução a maioridade penal serão debatidos pelas advogadas Keit Gomes, Michelle Donegá e o Major da Polícia Militar, Gabriel Leal. Já os pontos contrários serão defendidos pelos advogados Luiz Octávio Saboia, Giovane Santin e Jamile Clara Alves Adamczyk.
Além da participação presencial, que tem 250 vagas, o debate também será transmitido via Periscope, pelo endereço @escolaesamt.
Redução da Maioridade Penal – Em uma das votações mais polêmicas do ano passado na Câmara dos Deputados, o texto aprovado em segundo turno contou com voto favorável de 320 deputados, contrário de 152 e uma abstenção. A proposta prevê a redução de 18 para 16 anos nos crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro.
No Senado, onde o assunto tramita atualmente, a proposta recebeu alteração do relator Ricardo Ferraço, que propõe que o promotor peça ao juiz que o adolescente entre 16 e 18 anos seja julgado de acordo com cada caso específico, não se aplicando a redução automaticamente a todos que se encontram nesta faixa etária.
Das quatro PECs sobre o tema, em trâmite na CCJ do Senado, Ferraço propôs a rejeição de três. Elas devem entrar na pauta de votação da comissão logo após a realização das audiências públicas, que ainda não têm datas definidas.
