Eis o recado do governo Lula para os prefeitos que assumiram seus mandatos em janeiro: renegociem a dívida com o INSS em 240 meses; isso feito, tomem novos financiamentos com os bancos públicos (BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica); dinheiro na mão e obras iniciadas, não paguem mais nenhuma prestação e deixem o problema para o próximo prefeito.
Quem explicitou a dica foi o próprio ministro da Coordenação Política, José Múcio Monteiro, ao anunciar que o presidente Lula assinaria a Medida Provisória reabrindo a negociação de dívidas com o INSS. Perguntado se não era um perdão ou uma maior moleza para prefeituras que já haviam renegociado e continuaram sem pagar, o ministro negou e explicou: “Não queremos é punir boa parte dos novos prefeitos, que tinham suas administrações engessadas por dívidas contraídas pelos antecessores”.
Trata-se de oficializar uma regra informal que já levou a administração público ao colapso. A seguinte: o prefeito atual não tem nada a ver com a dívida deixada por seu antecessor e, portanto, tem o direito de fazer dívida nova e deixar para o sucessor.
Com essa prática, as prefeituras, e também os governos estaduais, aumentavam as dívidas até que chegava um momento em que o governo federal assumia os débitos. Com o dinheiro do contribuinte, claro, e aumentando a dívida pública federal.
Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 1999, parecia que isso estava no passado. Mas, sabe como é, vêm aí as eleições presidenciais, prefeitos são bons cabos eleitorais, o dinheiro não é de Lula, nem de Múcio
G1/ Carlos Alberto Sardenberg
Recado aos prefeitos: podem gastar,não precisam pagar
