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Rondonópolis
sexta-feira, novembro 15, 2024

PSB Consegue na Justiça suspensão de pesquisa eleitoral por irregularidades

A Justiça Eleitoral determinou a suspensão da pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Tecnológico da Informação S/C, divulgada no último dia 11 de junho em diversos sites de Rondonópolis e de todo o estado. A empresa teria omitido dados a respeito do número de entrevistados por bairros e além da suspensão, o Instituto terá que pagar multa de R$ 53 mil.

A divulgação da pesquisa foi questionada na Justiça pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) argumentando que a pesquisa registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o número MT01093/2024 teria sido divulgada no dia 11 de junho, mas o Instituto responsável pela pesquisa teria omitido o número de entrevistados por bairros, o que impede que os dados divulgados possam ser verificados posteriormente.

A empresa até chegou a registrar as informações sobre o número de entrevistados no dia 19 de junho, mas mesmo assim a juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, da 46ª Zona Eleitoral, entendeu que as informações foram fornecidas fora do prazo legal e determinou a suspensão da pesquisa e a aplicação de uma multa de R$ 53.205,00 ao Instituto Tecnológico da Informação S/C e também determinou a imediata suspensão da divulgação da dita pesquisa sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil para quem descumprir a determinação legal.

Em sua decisão, a Magistrada escreveu que o “a exigência de complementação dos dados da pesquisa eleitoral em seu registro decorre da necessidade imediata de que os cidadãos interessados tenham dados suficientes para análise da higidez da pesquisa eleitoral no momento de sua publicação ou, no máximo, um dia depois, dado o potencial de influência na vontade do eleitor que toda pesquisa produz”.

Mais adiante, a juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni esclarece que o fato de possuir as informações a respeito do número de entrevistados por bairros e não tê-las divulgado dentro do prazo legal “implica evidente prejuízo à pronta e eficaz fiscalização pelos interessados”, o que justificaria a suspensão da pesquisa.

Segundo dados do TRE, a tal pesquisa eleitoral teria sido contratada pelo site de notícias Repórter MT pelo valor de R$ 15 mil.

Fonte: Da Assessoria

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