A perda de impostos dos Estados com relação ao comércio eletrônico, realizado pela internet ou telefone, parece estar perto do fim. O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos, confirmou sua presença na reunião que irá tratar do tema marcada para a próxima segunda-feira (28.03), em São Paulo. Atualmente, todo o imposto pago nas compras feitas pela internet fica no Estado de origem. Somente em 2010, Mato Grosso deixou de arrecadar aproximadamente R$ 100 milhões pela falta de uma legislação adequada ao comércio eletrônico.
A reunião em São Paulo terá a presença de secretários de Fazenda de 17 Estados brasileiros (principalmente do Norte e Nordeste) que aderiram ao movimento iniciado por Mato Grosso por uma legislação mais moderna e justa sobre o comércio via internet. Eles farão a apresentação oficial ao secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Sandro Calabi, representando os Estados do Sudeste, sobre as mudanças que irão adotar quanto a cobrança do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) referente as operações via internet.
“Somos favoráveis a venda de produtos pela internet, mas precisamos que o consumidor do nosso Estado veja o seu imposto pago voltando em serviços sociais aqui em Mato Grosso, e não em outro lugar do país. O comércio eletrônico é algo sem volta, nossos empresários estão se adaptando rapidamente e muitos já possuem seus endereços 'pontocom'. O que não podemos admitir é que a população sofra por falta de uma legislação adequada”, destacou Edmilson dos Santos.
O protocolo que regulamenta essas mudanças deverá ser assinado no dia 1º de abril durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que será realizada no Rio de Janeiro. O documento deve estabelecer entre os Estados que aderirem ao protocolo a responsabilidade sobre a arrecadação e divisão do imposto sobre forma de substituição tributária, quando forem eles os pontos de origem da venda.
“O diferencial nesse documento é que ele também dispõe aos Estados de destino o dever de inserir em suas legislações dispositivos que possibilitam a cobrança do ICMS nas operações procedentes de lojas situadas nos Estados que não aderiram ao protocolo. Isso é o que nós em Mato Grosso já fazemos por meio de legislação estadual. Na prática, teremos um número muito maior de Estados pressionando por mudanças na legislação nacional sobre o comércio eletrônico”, comentou o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz-MT, Marcel Souza de Cursi.
BAHIA
Nesta segunda-feira (21.03), secretários de Fazenda de nove estados brasileiros e representantes de outros três estados se reuniram no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador (BA), para discutir a tributação de produtos vendidos pela internet. As próximas reuniões marcadas em São Paulo e Rio de Janeiro já são frutos dos debates ocorridos no local, bem como uma série de ações conjuntas que deverão ser implementadas pelos Estados, visando ao equacionamento da questão do comércio eletrônico.
O evento foi dirigido pelo secretário de Fazenda da Bahia, Carlos Martins, e contou com a participação de todos os secretários do Nordeste, além dos secretários do Amazonas, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. O assessor de Relações Federativas Fiscais da Sefaz-MT, Fábio Pimenta, representou Mato Grosso na reunião.
CENÁRIO
Nacionalmente, calcula-se que as vendas pela internet no ano de 2010 tenham atingido um faturamento aproximado de R$ 14,3 bilhões, o que representaria um crescimento nominal de 35% se comparado ao resultado de 2009, quando o setor faturou cerca de R$ 10,6 bilhões. A projeção é feita com base nas informações da e-Bit, empresa que analisa a evolução do comércio eletrônico, as mudanças de comportamento e preferências dos e-consumidores.
A perda de receita referente às operações de circulação de mercadorias via comércio eletrônico tem sido problema para a grande maioria dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Duas propostas estão em trâmite no Congresso Nacional tratando sobre o tema, a PEC 36/2006 e a PEC 227/2008, porém, ambas não efetivamente debatidas aguardando o trâmite de uma reforma tributária.
Fonte:Ass. SEFAZ/MT
