Em Mato Grosso, as pessoas com necessidades especiais podem ganhar um espaço exclusivo em eventos de entretenimento. A proposta em tramitação na Assembleia Legislativa trata da locomoção de cadeirantes, em eventos realizados de forma esporádica.
O Projeto de Lei 203/2010, que trata desse assunto, é de autoria do deputado Nilson Santos (PMDB). A matéria foi lida em Plenário esta semana e aguarda o trâmite legal para ser colocada em votação pelos parlamentares.
De acordo com Nilson Santos, nas últimas décadas, o Estado e a sociedade têm formatado políticas públicas que buscam minimizar os problemas enfrentados pelos cadeirantes. “A inclusão dessas pessoas resguarda o direito à igualdade, à proteção e à integração social. Elas já enfrentam muitas dificuldades no seu cotidiano, por isso merecem lugares seguros para assistir aos shows”, destacou o parlamentar.
A matéria define ainda que os shows em locais abertos, exposições e festas populares, devem reservar os locais próximo ao palco, facilitando aos cadeirantes a sua visão e a locomoção. De acordo com o texto da proposta, o infrator que não a cumprir está sujeito às penalidades previstas no artigo 56 da Lei Federal n°. 8.078 de 11 de setembro de 1.990.
Nilson Santos disse ainda que o projeto complementa as regras impostas pela Lei Federal n°10.098, de 19/12/2.000, mais conhecida como Lei da Acessibilidade. Essa lei exige o pleno acesso dos cadeirantes aos recintos por meio de rampas, elevadores e aberturas adequadas.
Fonte:Ass. ?Assembleia Legislativa
