Proposta define prazo em atendimentos na saúde

Os usuários do Sistema Único de Saúde em Mato Grosso podem ser beneficiados com um projeto de lei do deputado Nilson Santos (PMDB). A proposta define o tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública.
De acordo com a proposta, o tempo máximo de espera, a contar do agendamento, é de 15 dias para exames médicos; de 30 dias para consulta; 60 dias para cirurgias eletivas e de três dias para consultas de idosos, valetudinários, portadores de necessidades especiais e gestantes, quando não for o caso de internamento imediato.
A proposta excetua do tempo máximo de espera os usuários que dependerem das unidades de terapia intensiva e os casos considerados de atendimento de urgência e emergência e que exijam atendimento imediato.
Porém, quando o usuário for criança com idade inferior a dez anos ou portador de doença grave, os prazos previstos ficam reduzidos em um terço. A proposta ressalta o descumprimento da lei implicará abertura de processo administrativo pelo órgão competente para apuração da responsabilidade.
A demora nos atendimentos, segundo o parlamentar, causa a insatisfação daqueles que buscam as unidades de saúde. Nilson Santos disse ainda que à falta de infra-estrutura – aparelhos com defeitos e de medicamentos – tem comprometida a qualidade da saúde da população mato-grossense.
“É necessário e urgente que o poder público comece a organizar seu atendimento dentro de um prazo razoável de espera para o usuário, visto que alguns exames somente são realizados cerca de seis meses depois da solicitação, o que chega a ser um absurdo”, observou o deputado.
Fonte: Ass.Assemblia Legislativa