Conferência Estadual consolida propostas em defesa dos direitos dos idosos

Encerrou-se nesta sexta-feira (18.07) a II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso, que vem discutindo e avaliando a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Um dos pontos determinantes do evento é a fase de plenária, com votação e consolidação de propostas, que serão levadas a Conferência Nacional, marcada para outubro, em Brasília. A Conferência Estadual é realizada no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.
Segundo o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, professor Márcio Tadeu Magalhães, cerca de 50 propostas serão consolidadas, todas voltadas para a efetivação dos direitos nas áreas de saúde, previdência social, financiamento, assistência social, educação, cultura, esporte e lazer, entre outras.
“Outro grande desejo deste segmento da sociedade é que o Estatuto do Idoso seja operacionalizado, e que se torne uma realidade. Infelizmente hoje ainda enfrentamos problemas para se fazer cumprir os direitos garantidos por Lei, como a questão da gratuidade do transporte interestadual”, destacou o presidente do conselho.
Para a presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Mato Grosso (Fedapi/MT), Adelfina Barbosa de Souza, a regulamentação da Lei pelo Governo do Estado já foi um avanço. “O Governo equiparou a legislação estadual, que prevê a gratuidade do transporte intermunicipal aos idosos, ao Estatuto do Idoso. Agora, as empresas de transporte rodoviário precisam atender a Lei, assim como os idosos devem estar atentos aos critérios que levam a concessão do benefício”, reforçou.
A Conferência contou com a participação de representantes dos municípios, como o presidente da Associação dos Aposentados de Sinop, Isaltino Carlos de Almeida. “Trouxemos várias reivindicações e a intenção foi debatê-las até chegarmos a um consenso. Uma das reivindicações é que o idoso, aquele que não tem INSS e comprovante de documentação da lavoura (posse de terra), possa ter direito ao amparo social aos 65 anos, isso mesmo que este tenha mais de um aposentado na família”, elencou.
O tema da Conferência Estadual este ano é a “Avaliação da Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: Avanços e Desafios’’.
CONSELHO – O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa está vinculado a Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), e tem o dever de acompanhar denúncias feitas por idosos, que vão desde casos de agressão, até a dificuldade em adquirir a Carteira de Aposentado e Pensionista em alguns municípios de Mato Grosso.
Assessoria/Setecs-MT