O deputado Gilberto Cattani (PSL) apresentou nesta terça-feira (04) um novo projeto visando proibir o Governo de adotar o “passaporte da vacina” contra a Covid-19 em todo o território de Mato Grosso, seja em estabelecimentos públicos ou privados. O novo projeto substitui o que havia sido apresentado pela deputada Janaina Riva (MDB) no ano passado e que foi arquivado a pedido da parlamentar.
Inicialmente, o projeto da emedebista visava proibir a exigência de comprovantes apenas em comércios e congêneres, mas após quatro substitutivos, teve o objeto modificado para conceder a decisão às autoridades sanitárias, o que causou uma grande celeuma no Parlamento.
O projeto de Cattani, que é alinhado às ideias do presidente Jair Bolsonaro (PL), chegou a ser lido em plenário e o deputado conseguiu assinaturas necessárias para que o texto seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, mas houve pedido de vista do deputado Lúdio Cabral (PT), membro da Comissão de Saúde. Com isso, a pauta retorna para votação nesta quarta-feira (05). Nos bastidores, a expectativa é pela aprovação, ainda que seja apontada sua inconstitucionalidade e o Ministério Público Estadual (MPE) já tenha se manifestado sobre o assunto, afirmando que se a medida for aprovada, acionará o Judiciário.
Questionado se irá vetar o projeto, o governador Mauro Mendes (DEM) disse que prefere aguardar o parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), mas afirmou que não cabe à Assembleia legislar sobre a pauta.
“Se nós não respeitarmos a Constituição, a Assembleia começar a fazer o que quer e eu fizer o que quero, vai virar um samba do crioulo doido. Temos que respeitar a Constituição e ela estabelece limites claros para que a Assembleia, a Câmara e o Executivo possam agir”, disse.
“E a autoridade sanitária não é a Assembleia. É a Anvisa, a nível federal; a Vigilância Sanitária no Estado e nos municípios. Eles que têm que dizer. E eu vou seguir muito a orientação técnica sobre isso”, completou. O governador ainda criticou a politização em torno do tema e saiu em defesa da vacina contra a Covid-19, afirmando que a queda no número de mortes e internações pela doença não pode ser creditada a qualquer outra coisa que não seja a imunização.
O deputado estadual Gilberto Cattani, que apresentou novo projeto sobre o passaporte
De acordo com o democrata, a vacina foi quem começou a tirar o país da pandemia e “reduziu violentamente” o número de mortes e internações pela doença no país.
“Está comprovado e qualquer um aqui em sã consciência, que tenha o mínimo de lucidez, sabe que foi a vacina que reduziu daquele patamar de mortes que tínhamos de mortes de 4 mil por dia para menos de 100 que estamos vivenciando hoje no Brasil”, completou.
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