O deputado federal José Medeiros (Podemos) apresentou um Projeto de Lei (PL 2543/2020), no início desta semana, que visa dar total transparência aos gastos públicos realizados durante o combate às pandemias, como a Covid-19. O projeto, que altera a Lei de Acesso à Informação (LAI), retira a classificação sigilosa dos dados referentes a valores e destinação de recursos públicos aplicados no enfrentamento de pandemias pelo governo federal, estadual e municipal.
“O coronavírus, pandemia que afeta diretamente a vida de todos nós, foi inspiração para o presente projeto, visto que, em nome do combate ao vírus muitos gastos são feitos de forma sigilosa, a arrepio do conhecimento popular”, justifica José Medeiros.
Em seu projeto, o parlamentar argumenta que na Lei de Acesso a Informação não existe nenhum permissivo para que se possa classificar como reservados, secretos ou ultrassecretos os valores e a destinação dos recursos públicos gastos no enfrentamento de pandemias, como o coronavírus, doença que levou o Brasil ao estado de calamidade pública.
“Embora os dados dos gastos com a pandemia estejam sendo divulgados no Portal da Transparência do Governo Federal, este projeto de lei é uma medida profilática, isto é, pretendemos criar disposição expressa na LAI que impeça a classificação superveniente daquelas informações como “sigilosas”, expressão aqui usada em sentido genérico, bem como servir de base para que se proíba que estados superfaturem contratações em nome do combate à pandemias. E o fazemos por entender que a supremacia do interesse público deve ser a tônica no trato das questões atinentes ao combate de pandemias. A transparência ativa e a passiva devem ser máximas nesse caso”, frisa Medeiros.
O deputado federal ressalta ainda que o período da pandemia de Covid-19 não pode se transformar em mais uma Copa do Mundo para o Brasil. “Na Copa de 2014, o país teve prejuízos incalculáveis. Cito como exemplo o que aconteceu em Cuiabá, que sofre até hoje com os resquícios dos escândalos de corrupção. Por isso, este projeto busca fazer com que as coisas possam transcorrer de forma diferente, com mais transparência e eficiência”, finaliza Medeiros.
