PL apresentado pelo deputado João Batista do Sindspen altera dispositivos da Lei nº 10.800, pela inclusão de alunos
O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), durante a sessão plenária da última quarta-feira (25), apresentou o Projeto de Lei n° 982/2020, que altera dispositivos da Lei nº 10.800, de 09 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e com Transtorno do Déficit de Atenção sem Hiperatividade (TDA), adicionando o Transtorno do Processamento Auditivo Central (TPAC).
“Este Transtorno do Processamento Auditivo Central é caracterizado por afetar as vias centrais da audição, prejudicando desde a detecção à interpretação das informações sonoras. Assim, a pessoa ouvirá claramente a fala humana, mas terá dificuldades em interpretar a mensagem recebida, por isso a necessidade de uma atenção especial para crianças diagnosticadas com este transtorno”, explicou o parlamentar.
Em parte da sua justificativa, João Batista explica que o TPAC “ainda é pouco conhecido por profissionais que atuam em escolas e até mesmo pelos próprios pais, o que acaba afetando o aprendizado e prejudicando a criança no seu desenvolvimento escolar e social”.
O transtorno costuma produzir dificuldades diárias no processo de comunicação oral, na leitura e escrita, incluindo o desempenho escolar e a compreensão da linguagem. Além dos prejuízos acadêmicos, é comum que esses indivíduos tenham algum tipo de dificuldade de adaptação social.
As causas do TPAC podem ser variadas e muitas vezes desconhecidas, contudo, as mais comuns são de origem genética, otites de repetição, lesões cerebrais por anóxia ou traumatismo craniano, presença de outros distúrbios neurológicos, atraso maturacional das vias auditivas do Sistema Nervoso Central ou por envelhecimento natural do cérebro. Por isso, a maior parte dos diagnósticos é feita em crianças e idosos.
Os principais sintomas que podem ser percebidos na criança com TPAC são:
• Dificuldade de memorização em atividades diárias;
• Dificuldades acadêmicas para ler e escrever;
• Fadiga atencional em aulas ou palestras;
• Troca de letras na fala ou escrita;
• Demora em compreender o que foi dito;
• Dificuldades em compreender informações em ambientes ruidosos;
• Desatenção e distração;
• Solicita repetição constante da informação;
• Agitação;
• Dificuldade para entender conceitos abstratos ou duplo sentido;
• Dificuldade para executar tarefas que lhe foram solicitadas.
Fonte: ALMT
