Projeto prevê que loteamentos sejam gramados para evitar mato e depósitos de lixo
O vereador Roni Cardoso (PRTB) apresentou o projeto que dispõe adicionar o 3º parágrafo no artigo 213 da lei complementar nº 043 de 28 de Dezembro de 2006, que prevê que as imobiliárias, antes de comercializar os terrenos, gramem todo o empreendimento para evitar que o local fique sujo, com mato alto, servindo como depósito de lixo e esconderijo para marginais. O projeto foi bem aceito pela casa e recebeu dezoito votos favoráveis.
Segundo o vereador, a lei existe desde 2006 e determina uma série de exigências conforme Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, mas não é cumprida no município. Devido a esta falha, Roni Cardoso decidiu incluir o 3º parágrafo complementando o texto.
“Com tal incremento, se a imobiliária não cumprir a lei, ela não conseguirá aprovar o loteamento. É preciso garantir estrutura e devidas condições para que novos locais comecem a ser edificados oferecendo acima de tudo qualidade de vida para a população”, defendeu o vereador Roni Cardoso.
