Facilitar o acesso do cidadão à relação de imóveis que pertencem à Prefeitura de Rondonópolis. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) nº 06/2017, de autoria do vereador Professor Silvio Negri (PCdoB).
Aprovado na Sessão da última quarta-feira (26), o PL que torna público para a população os imóveis integrantes do patrimônio público municipal e imóveis alugados pelo Município, segue para o Executivo para ser sancionado.
A proposta do Parlamentar é que a sociedade tome conhecimento das receitas e despesas da prefeitura em relação aos imóveis. “Maior transparência em relação a todos os imóveis que a prefeitura dispõe, tanto alugados por ela, para funcionamento de alguns órgãos públicos, quanto aos prédios próprios”, explicou Silvio Negri.
Quando for sancionada, a Lei permitirá que informações, como endereços e valores dos imóveis, sejam consultadas pelo cidadão no Portal da Prefeitura de Rondonópolis.
Projeto prevê que cidadãos tenham acesso à lista de imóveis da prefeitura de Rondonópolis
