O vereador e presidente da Câmara de Rondonópolis, Rodrigo da Zaeli (PSDB), propôs um projeto de Lei que dispõe sobre disponibilizar ao cidadão a emissão de certidões negativas de pessoa física, jurídica e de imóveis online sem cobrança ao contribuinte. Antes da lei, o contribuinte precisava solicitar o documento junto ao município e pagar uma taxa de R$ 24,50. A medida trás mais agilidade ao processo e menos burocracia para o cidadão.
“É uma lei simples mais de uma grande valia, principalmente para o contribuinte, que muitas vezes não tem tempo de ir à prefeitura para realizar este tipo de serviço. A emissão por meio do site é rápida e prática e vai minimizar o fluxo de pessoas na prefeitura. Acredito que outros serviços semelhantes deveriam, assim como este, serem disponibilizados sem burocracia ao cidadão”, disse Zaeli.
As certidões podem ser emitidas pelo site do município www.rondonopolis.mt.gov.br no espaço ‘Serviços Cidadão’ online. Segundo o gerente do Departamento de Lançamento de Arrecadação e Tributos, Ronaldo Mota, somente não será emitida online a certidão quando a pessoa possuir débitos com a Prefeitura. Nestes casos, o contribuinte deve procurar a Receita Municipal para regularizar o débito para posteriormente, via site, emitir a certidão negativa.
