O Projeto nº 01/2020, de autoria do vereador Professor Silvio Negri (PSD), que cria e implanta o Programa de Prevenção e Combate à evasão escolar no município de Rondonópolis, deverá ser sancionada pelo Executivo, tornando-se Lei.
A proposta havia sido aprovada em sessão no dia 11 de março, mas foi vetada pelo Executivo. Durante a Sessão Legislativa desta quarta-feira (06), os vereadores derrubaram o veto, aprovando novamente a pauta. O Projeto volta novamente para o prefeito, mas agora para ser validado como Lei Municipal.
De acordo com a proposta, o Programa visa garantir a frequência e permanência na escola de crianças e adolescentes em idade escolar obrigatória.
Segundo o autor do projeto, Professor Silvio Negri, os vereadores retomaram essa pauta, pois entenderam a importância do projeto que é promover inclusão e reinserção daqueles em situação de evasão escolar ou de vulnerabilidade social, através da educação formal. Incentivando a permanência de crianças e adolescentes nas escolas e criando oportunidades de aprendizagem e novas experiências”, explica o vereador.
O prefeito Zé Carlos do Pátio (SD) tem o prazo de 120 dias, a partir da publicação oficial, para regulamentar a Lei. O Programa será gerenciado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) com apoio da Secretaria de Saúde e Secretaria de Promoção e Assistência Social.
As despesas para funcionalidade e manutenção do Programa são oriundas de dotações e ações orçamentárias, previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na lei orçamentária anual do Município de Rondonópolis, das Secretarias envolvidas no atendimento de crianças e adolescentes.
