Projeto de José Medeiros autoriza seguradora exigir exames prévios de segurado
O senador José Medeiros (PPS-MT) apresentou, nesta terça-feira (24), projeto de lei que autoriza as seguradoras a exigir a realização de exame de saúde antes da contratação de seguro de vida. A proposta tem por objetivo evitar que as empresas aleguem circunstâncias que acabem dificultando o pagamento de indenizações à família após a morte do titular da apólice.
“É chegada a hora de estabilizarmos, normativamente, essa espécie de relação contratual tão sensível quanto essencial, visto que destinada a surtir seus principais efeitos em momento tão trágico. Cabe a nós parlamentares garantirmos em lei, de modo a evitar oscilações jurisprudenciais”, enfatizou o parlamentar.
Durante a apresentação da proposta, em plenário, José Medeiros destacou a luta da família do ex-senador Jonas Pinheiro, para receber seguro de vida em nome do parlamentar, morto em 2008.
“A injustificável situação em que se encontra a ex-deputada Celcita Pinheiro acomete milhares de brasileiros. Famílias de todos os estratos sociais são prejudicadas pela má-fé de algumas seguradoras. São verdadeiras tragédias familiares que ocorrem quando um ente querido se vai e o dinheiro que deveria garantir o bem-estar dos seus herdeiros lhes é negado por razões obscuras. Isso acontece todos os dias”, destacou.
Em aparte, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) parabenizou o senador Medeiros pela iniciativa. “Esse projeto, que vem coibir esses abusos, contará com o meu apoio na Comissão de Justiça ou em qualquer comissão por onde ele possa tramitar, inclusive na Comissão de Direitos Humanos. O senhor, certamente vai obter o apoio, o estímulo e o encorajamento para que continue nesta luta. Meus parabéns!”, declarou.
O colega de bancada mato-grossense, senador Blairo Maggi (PR-MT), também em aparte, agradeceu José Medeiros por lembrar o nome do ex-senador Jonas Pinheiro. “Ele sabia se movimentar, se posicionar, e lamentamos a sua ausência, mas comemoramos a lembrança de que o senhor faz do nome do senador Jonas Pinheiro aqui nesta Casa. Obrigado!”, disse Blairo Maggi.
