Projeto contra “ficha suja” impediria uma em cada seis candidaturas, diz juiz

A associação pesquisa, desde o início do mês, os antecedentes dos candidatos às eleições deste ano. Inicialmente estão sendo compilados os dados dos concorrentes às vagas de prefeito nas capitais, mas a intenção é divulgar até outubro informações sobre os 12.940 candidatos ao cargo no País.
Para obter os dados, a AMB contatou todos os 3.200 juízes eleitorais do País e percorreu diversos cartórios. Mas, segundo Machado, tem havido algumas dificuldades para receber as informações, inclusive por pressões políticas locais. Ele afirma que alguns juízes relutam em enviar cópias das certidões criminais – que os candidatos são obrigados a entregar à Justiça Eleitoral. “Há um receio, uma preocupação com a divulgação, o que não faz sentido, já que é uma questão de garantir o acesso a informações que são públicas”, diz.
A lei atual determina que um político só se torna inelegível se condenado em última instância – quando não é mais possível recorrer. Na última terça, porém, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto que altera esta lei. Pelo texto, que ainda precisa ir a votação no plenário da Casa e na Câmara, fica proibida a candidatura de políticos condenados – ainda que em primeira instância – por crimes eleitorais, corrupção, improbidade administrativa ou com penas superiores a dez anos de detenção.
O tema voltou à tona no início de junho, quando, respondendo a consulta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por 4 votos a 3, o entendimento de que as candidaturas de políticos com "ficha suja" devem ser permitidas, a menos que eles já tenham sido condenados sem possibilidade de recorrer.
A AMB entrou com liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão. O texto deve ir à votação no Supremo em agosto. A comissão do Senado, então, decidiu votar o projeto de lei a respeito, que há anos tramita na Casa.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), afirmou que a proposta iria à votação no plenário antes do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 17. Mas os líderes partidários decidiram adiar a discussão, dizendo não ter chegado a um consenso.
Muitos congressistas são alvo de inquéritos ou processos, referentes principalmente a peculato (utilizar-se do cargo para apropriação ilegal de dinheiro), má gestão de recursos públicos e compra de votos e poderiam ser diretamente atingidos pela nova lei.
Ig – Ultimo Segundo