Programa Criança Cidadã já emitiu mais de 2,3 mil certidões de nascimento no Estado
Mato Grosso está entre um dos estados que ainda apresentam muitos casos de pessoas que não possuem registro civil de nascimento. Para combater o problema foi criado no ano de 2009 o Programa Criança Cidadã, uma ação que acontece em parceria com o Governo do Estado, Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh) da Presidência da República e Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Por meio do projeto, só no ano passado, primeiro ano de implantação do programa, foram registradas mais de 2,3 mil crianças recém-nascidas no Estado. A emissão do documento acontece antes da alta hospitalar de mãe e filho. As informações são repassadas em tempo real aos cartórios por meio do Sistema de Registro Civil (Serc).
Em 2010, o Programa Criança Cidadã foi levado a 21 municípios do Estado que já estão em pleno funcionamento. Além disso, outras 15 unidades estão em fase de capacitação do sistema. O programa é voltado para maternidades conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS), mas, diante do sucesso da ação, três hospitais particulares manifestaram interesse em participar do projeto.
A Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs-MT) é responsável pela execução do programa e tem como aliada a Secretaria de Planejamento (Seplan), que faz toda parte de tecnologia da informação para implantação do sistema. Já o Tribunal de Justiça é fundamental no projeto, já que os cartórios de registro civil são os encarregados de dar autenticidade ao documento emitido dentro dos hospitais.
A Sedh envia os recursos para criação e manutenção das unidades do Programa Criança Cidadã. No ano passado, o Governo do Estado fez também o repasse de uma unidade de trabalho para cada cartório que participa do projeto. “Erradicar o problema do subregistro no Estado é um das nossas metas. Uma criança sem certidão de nascimento deixa de usufruir direitos e o exercício da cidadania”, disse a secretaria-adjunta de cidadania da Setecs, Vanessa Rosin.
Fonte: SETECS/MT
