O empregador que ainda não regularizou o registro da empregada doméstica tem um curto prazo para fazer isto, ou pode ter prejuízo após o dia 7 de agosto. É que nesse dia se encerra o prazo dado pelo governo para que seja feita a anotação na carteira de trabalho com informações como data de admissão e remuneração. Quem não fizer, poderá ser multado de imediato a R$ 294,00. Quanto a regulamentação, a categoria aguarda a aprovação final das mudanças para que o trabalhador doméstico passe a ser tratado e tenho os mesmos direitos de todos os outros.
Aprovada pelo Senado em julho do ano passado, a PEC das Domésticas define benefícios como o Seguro Desemprego, recolhimento obrigatório do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e adicional noturno. As novas regras são válidas para todos os trabalhadores domésticos contratados por pessoa física ou família em um ambiente residencial. Apesar da lei ser considerada um marco histórico na correção do que é chamado de injustiça pelas trabalhadoras, em Rondonópolis já existe quem foi reconhecido por patrões com a assinatura da carteira, embora a falta de vários benefícios beneficiários seja bastante sentida.
“Eu trabalho nesta área desde os 17 anos e vejo que isto é sim a correção de uma injustiça porque este trabalho é fundamental e não é tratado como se fosse. Assinaram já minha carteira, mas na prática não temos benefícios algum ainda. Era só para dizer que pagava o INSS e hoje isto dá para fazer como autônomo. Eu tive a sorte de ter uma patroa recentemente com quem trabalhei três anos que me pagava o 13° e me dava férias, mas nem sempre é assim”, comenta Ana Maria Lemos, de 47 anos, que hoje atua apenas como diarista.
Mesmo elogiando a conduta de sua ex-patroa, Ana comenta que ao sair do antigo emprego ficou sem direito a nenhum benefício. “A gente sai de mãos abanando. O seguro desemprego, FGTS e até o auxílio família, no caso de gravidez, simplesmente não existe para a gente. Então eu me sinto muito melhor trabalhando como diarista, enquanto não regulamentam de vez, porque além de conseguir ter uma renda muito maior do que sendo a funcionária apenas de uma pessoa eu tenho mais tempo para resolver minhas coisas. Dificilmente você consegue fazer o serviço como doméstica apenas em oito horas por dia, como qualquer outro trabalhador”, disse a profissional.
Maria Ribeiro Vieira, de 40 anos, é outra que garante ter tido a sorte de encontrar uma patroa que reconhecesse seus direitos e assinasse sua carteira. Ela trabalha há 13 anos na mesma residência em Rondonópolis e lamenta ter de haver uma leia para nortear a boa relação entre patrão e empregado. “Eu acho que acima de tudo tinha de ser uma relação de confiança. Desde que entrei em meu serviço eu sou registrada e sempre me pagaram direitinho, cumpriram as coisas, mas conheço muita gente que faz este serviço que teve problemas. Eu tenho um pouco de dúvida se esta lei vai mesmo pegar e quando uma funcionária sair vai ter todos estes direitos que estão falando, mas torço muito para que sim”, finaliza.
A Câmara engaveta a PEC das domésticas em virtude de duas medidas provisórias que impedem a finalização das mudanças. A expectativa é que tudo se resolva ainda este ano, mesmo com eleições.
Hevandro Soares – Da Redação
Profissionais domésticas de Rondonópolis torcem por regulamentação e comentam correção de injustiças na categoria
