Vereador pede cumprimento de lei que favorece empresas locais em licitações
O vereador Adonias Fernandes (MDB) quer tirar do papel a Lei nº 10.094 que dispõe do tratamento favorecido diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas em Rondonópolis para que elas possam participar das contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração municipal. Essa lei é de autoria do vereador Juary Miranda (in memoriam), e foi aprovada em fevereiro de 2019, mas nunca entrou em vigor.
De acordo com o vereador, a principal finalidade deste projeto é propiciar progresso e desenvolvimento sustentável para o município e para a população por meio de diversas medidas estruturantes, de simplificação de procedimentos, de incentivo à criação e atração de novos empreendimentos e de expansão empresarial.
"A pedido dos empresários, estamos propondo que esta lei passe a ser cumprida, porque incentivar e fortalecer as microempresas, os microempreendedores individuais, significa gerar empregos, renda, desenvolvimento e qualidade de vida para as pessoas", explicou.
Nesta semana Adonias se reuniu com o secretário municipal de Administração, Leandro de Pádua Arduini, para apresentar a sua indicação e discutir sobre o assunto.
"O secretário achou interessante a proposta e já vai fazer o estudo para ver se precisa fazer algumas mudanças, mas está certo que vamos trabalhar para que esse projeto saia do papel", disse o parlamentar.
Da Redação (com Assessoria)
