Procon fará reunião com proprietários e gestores de supermercados para sensibilizar sobre a lei da fila
O Procon de Rondonópolis realizará na quinta-feira (24) uma reunião a partir das 8h30, com local ainda a definir, com os proprietários e gestores de supermercados, bem como com o Sindicado do Comércio Varejista de Rondonópolis para esclarecer sobre o projeto de lei do Poder Legislativo nº 8.126 sancionado pelo Executivo que passa a regular o tempo de espera em filas de supermercados e estabelece outras normas.
“Desde já convidamos os proprietários e gestores dos supermercados da cidade, e ainda o Sindicato do Comércio Varejista para comparecerem à reunião que é de interesse de todos, já que o Procon começará a realizar as fiscalizações conforme determinação da lei”, destaca o coordenador do Procon de Rondonópolis, Juca Lemos.
A reunião, segundo Juca Lemos, é uma forma de sensibilizar os proprietários e gestores dos supermercados a se adequarem ao que indica a nova lei. “Daremos um tempo para que cada um se adapte aquilo que está definido em lei e somente a partir daí iniciaremos com a fiscalização”, complementa o coordenador do Procon.
A nova lei foi aprovada em junho e passou a valer da data de publicação. Nela o tempo de atendimento ao consumidor nos caixas de supermercados não deve ultrapassar 15 minutos em dias normais – de segunda-feira a domingo -, e 20 minutos em vésperas de feriados.
A lei define ainda que a cada cinco caixas convencionais deverá estar em funcionamento um caixa rápido e que supermercados com até quatro caixas ficam desobrigados de cumprir a referente lei, desde que os quatro estejam em funcionamento efetivo.
O não cumprimento da lei gera multa de R$ 1.000,00 e em caso de uma reincidência o valor da multa é dobrado. Se houver uma terceira reincidência o estabelecimento poderá ter o alvará suspenso por 30 dias.
